O estigma associado ao vírus HIV na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a presença de estigmas associados ao vírus do HIV na sociedade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, pode-se afirmar que a carência de diligências governamentais eficazes somatizadas a habituação do preconceito favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficazes no combate a intolerância relacionada ao vírus HIV no Brasil. Nesse sentido, em concordância com o portal de notícias “Brasil de Fato”, em 2019 os cortes de verbas realizados na área da saúde precarizaram o combate ao estigma a DST ao reduzir a distribuição de kits de prevenção e realizar restrições a campanhas publicitárias que abordassem o tema.  Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não é capaz de atestar os direitos correlatos dos cidadãos, como é o caso da igualdade,  o que infelizmente é evidente em um país em que o descrédito relacionado ao HIV e seus portadores permanece em detrimento da democratização de projetos informativos sobre a temática.

Ademais, é fundamental apontar a convenção do estigma ao HIV como impulsionador do revés. Sendo assim, faz-se pertinente o uso da citação da filósofa Hannah Arendt, a qual dizia que “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”, ou seja, a infâmia ao vírus tornou-se tão rotineira que, de maneira equívoca, indivíduos que não sofrem com tamanha discriminação acabam se acostumando e reproduzindo, mesmo que de maneira inconsciente, tais máculas. Por conseguinte, essa circunstância, de acordo com a UNAIDS, contribui para que essas pessoas se culpabilizem e, na maioria dos casos, abandonem seu tratamento devido a coerção. Logo, é inadmissível que tal cenário perdure.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, em parceria com o Ministério da Saúde, por intermédio de políticas públicas, através da redução da contenção de verbas designadas ao sistema de saúde público, viabilize a distribuição de kits e campanhas em postos de saúdes e unidades de atendimento. Ainda, em conjunto com o Ministério da Educação e ONGs, por meio da retomada de publicidades informativas e conscientizadoras, estimule a elucidação coletiva sobre o que é o HIV e porque tal estigma não deve perecer, a fim de promover a inclusão de indivíduos soropositivo na nossa sociedade e o desmantelamento da intolerância. Feito isso, o Estado desempenhará seu “contrato social”.