O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

Promulgada pela Organização das Nações Unidas – ONU – em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito a educação e ao bem-estar social. No entanto, percebe-se que esse pressuposto não é empregado adequadamente no Brasil em razão do impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares, o que configura um problema a ser resolvido. Com efeito, há de se examinar não somente a inoperância governamental no que tange às desigualdades sociais nas escolas, mas também a falta de comprometimento das instituições de ensino com fatores ligados a problemática em questão.

Em primeira análise, vale salientar que a negligência estatal influencia consideravelmente no combate às desigualdades sociais nas escolas. Sob esse viés, o filósofo contratualista John Locke desenvolveu o conceito de contrato social, em que o Estado é o responsável pelo bem-estar coletivo. Entretanto, a máquina administrativa rompe com a ideia de Locke, uma vez que não proporciona o investimento em programas educacionais que tencionem diminuir o impacto das desigualdades sociais escolares. Nessa lógica, ainda que a Constituição Federal de 1988 assegure a educação e o acesso às escolas, o poder público inoperante não proporciona pleno desenvolvimento dos estudantes das escolas públicas atingidos pela escassez de aplicações financeiras em projetos escolares, acentuando o impasse que precisa ser mitigado.

Em segunda análise, cabe ressaltar que a falta de comprometimento das escolas públicas com os estudantes de baixa renda que, nesse período de pandemia, não têm computador com internet em casa para o ensino remoto, amplia as desigualdades escolares fazendo com que esse número se eleve à medida que aumenta a escolarização pois segundo o Ministério da Educação apenas 20% dos estudantes brasileiros estão nas escolas particulares, assim, o número de alunos prejudicados é muito grande. Logo, uma intervenção torna-se substancial para conter os desafios do quadro hodierno.

Portanto, é fundamental a atenuação das desigualdades sociais escolares. Nesse sentido, os Ministérios da Educação e da Economia devem criar um programa de apoio escolar aos estudantes necessitados para doação de computadores e acesso à internet com o objetivo de que o ensino também alcance aos estudantes carentes. Para isso, deve incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO– a destinação de um montante mensal ao projeto para que a compra dos equipamentos e a manutenção da internet. Ademais, compete ao MEC viabilizar aos estudantes o estudo remoto, a fim de que não haja atraso no aprendizado pelo ambiente virtual. Dessa forma, a sociedade brasileira pode desfrutar da educação e do bem-estar social, previstos na Declaração dos Direitos Humanos.