O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar o impacto das desigualdades sociais na educação, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista a persistência do problema, que além de muitos resultados, acaba minimizando a capacidade de ascensão social dos indivíduos. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares dessa chaga.

Primeiramente, vale destacar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Sob essa óptica, a falta de debate acerca de maneiras nas quais a população pode ajudar a diminuir o impacto das desigualdes em ambiente escolar, porém, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, resulta em uma população que não reinvindica melhorias na área, tomando postura passiva, como se o problema não fosse coletivo e do corpo social, exercendo erroneamente sua cidadania e poder político. Distarte, discorrer criticamente a problemática é o primeiro passo para a consolidação do progresso habermeseano, além de colocar em prática os princípios democráticos nos quais o país é gerido.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jaccques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância fundamental, para que o Estado garanta direitos intransigentes. Porém, seja pela falta de interesse dos órgãos públicos, seja pela dificuldade em se articular em um território de dimensões continentais, o Estado não garante o direito à igualdade, uma vez que a educação é acessada de maneira desigual, ou seja, os alunos mais favorecidos economicamente obtém o ensino de qualidade melhor do que aqueles que são pobres, que além da menor qualidade, enfrentam casos de abandono escolar e reprovação mais frequentes. Nessa perpectiva, de acordo com o Ministério da Educação, a taxa de evasão escolar no ensino público, chega a ser até 8 vezes maior que na rede particular, fato que explicíta a necessidade de ações das autoridades competentes para dirimir o revés.

Entende-se, portanto, o problema como sendo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, deve debater o assunto com profissionais na área, com o intuito de estimular a participação da população na resolução do cenário desigual, além de mostrar seus benefícios de tal pensamento participativo no progresso nacional e não apenas de maneira individual. Essa medida ocorrerá por meio da criação de um projeto estatal do Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação, ao ser incluído nas Diretrizes Orçamentárias.