O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito a igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa o impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perceptiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a diferença de conhecimentos adquiridos. Nesse sentido o quadro é agravado quando os recursos educacionais têm uma distribuição regressiva, ou seja, beneficiam mais quem já está em melhores condições. Por exemplo, ao analisar os indicadores de infraestrutura escolar, percebe-se que a maior parte das escolas com infraestrutura boa ou ótima atende as parcelas mais ricas da população. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a chegada do novo corona vírus como um dos impulsionadores das dificuldades sociais no Brasil. Diante de tal exposto, é notório que esse problema atinge principalmente pretos, pobres, como crianças de periferias que não tem acesso a internet para ter um ensino remoto, fazendo com que boa parte abandonem os estudos ou repitam de ano. A pesquisa “Desigualdade educacional durante a pandemia”, publicada em dezembro de 2020 por Naercio Menezes Filho, Bruno Kaulaoka e Vitor Cavalcante, constatou que alunos de instituições privadas estão mais preparadas para acessar materiais educativos durante o período de distanciamento social, já que as escolas particulares se adaptam melhor ao ensino à distância em comparação com as gestões públicas. Logo, é perceptível a desconformidade de ministrar ambas, bem como na rede pública como na rede privada. Assim sendo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado deve investir na melhoria da qualidade da educação, através de investimentos na infraestrutura das escolas e na qualificação de professores. Assim, se consolidará uma sociedade mais harmônica, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.