O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

“A democratização da educação é fundamental no combate à alienação dos indivíduos”. Nessa perspectiva, a afirmação atribuída à Diderot e D’alembert, na obra “Enciclopédia”, é claramente aplicada à importância do ensino para os indivíduos em condições de vulnerabilidade econômica, ao considerar que a desigualdade social prejudica o acesso à educação. Dessa forma, milhares dos brasileiros, dada o escasso apoio financeiro, não conseguem se desenvolver no campo educacional, o que representa um grave problema social. Com efeito, há de se deliberar como a desigualdade social e a ineficiência estatal têm influência na questão.

À princípio, a privação econômica é um dos principais empecilhos ao acesso à educação. A esse respeito, o escritor Machado de Assis disserta, ainda no século XIX, de não ser verdade que o Brasil esteja progredindo rumo a ser sociedade igualitária. Nessa visão, é incoerente, dado o avanço técnico e informacional da atualidade, que a realidade segregacionista presente ainda na geração de Assis permaneça latente na sociedade brasileira, haja vista que a educação é um instrumento de desenvolvimento da intelectualidade e da cidadania, o que não houve mudança mesmo após séculos. Diante disso, o frágil acesso à educação inviabiliza o desenvolvimento do intelecto dos cidadãos brasileiros e os mantém marginalizados dentro dessa contraditória sociedade democrática.

Ademais, em segundo plano, a modesta atuação estatal figura como outro desafio. Acerca disso, o filósofo contratualista John Locke disserta que o Estado existe para a garantia de direitos inalienáveis do cidadão, dentre eles a educação. No entanto, os direitos conquistados desde o iluminismo encontram-se fragilizados – ou inexistentes –na sociedade brasileira, em que se mostra um privilégio acessível àqueles que, em não raros casos, possuem melhores condições financeiras, o que evidencia a inabilidade do Estado em garantir direitos. Assim, é paradoxal que a instituição responsável legislativamente em garantir o acesso à educação a todos permaneça inerte, o que representa uma afronta aos princípios basilares de um Estado de Direitos: a igualdade.

É mister, portanto, que a desigualdade escolar seja combatida no Brasil. Para tanto, o Ministério Público - na condição de fiscal da lei- deve, por meio de Ação Civil Pública, processar autoridades omissas quanto ao necessário investimento no setor educacional do país, para que a desigualdade social deixe de ser um obstáculo do acesso ao ensino. Essa medida terá por objetivo problematizar essa temática e mobilizar a sociedade civil - nas mídias sociais - levantando a hashtag “Educação para todos”. Feito isso, muito em breve, a democratização da educação, conforme preveem Diderot e D’alembert, será fruto de uma luta social.