O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à Educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a negligência governamental e a banalização.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as desigualdades sociais nas desigualdades escolares. Nesse sentido, o Estado administra de forma ineficaz as escolas públicas, gerando um déficit no aprendizado e no sustento de alunos carentes que necessitam da escola pra alimentação e educação de qualidade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a Educação, o que infelismente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a indiferença e a banalização como impulsionador do agravamento das desigualdades. A “Atitude de Blasé”, termo proposto pelo sociólogo alemão Georg Simmel no livro “The Metropolis and Mental Life” - ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar mais atenção. Dessa forma, tal pensamento cabe perfeitamente a casos que a população ignora o estado em que o ensino público se encontra, tornando a vida dos que necessitam desse ensino para sobreviver mais complicado, agravando o problema e tornando-o mais difícil de ser tratado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio do Ministério da Educação, financie reformas nas estruturas escolares e no ensino, a fim de melhorar a estadia dos estudantes dentro das escolas e a qualidade do ensino dado a eles; Também é importante que o governo promova arrecadações de fundos e de recursos para as escolas em locais carentes a fim de diminuir a evasão dos alunos. Assim, se consolidará uma sociedade mais democratizada, onde o Estado desemprenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.