O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A teoria contratualista de Joch Locke atribui ao Estado a responsabilidade de garantir os direitos inalienáveis do homem. No entanto, para além do que rege a filosofia, a realidade ilustrada no Brasil é a de uma sociedade desigual, polarizada e cujos direitos básicos são cerceados, dentre eles o da educação. Tal disparidade social reverbera diretamente no acesso à escola, que termina dificultado, principalmente no ensino infantil. A fim de mitigar esse mal, convém analisar os fatores e impactos que perpetuam esse problema.

Em primeiro lugar, ressalta-se que o Estado é responsável pela garantia de educação pública de qualidade, como rege a Constituição Federal (CF) de 1988 no seu artigo 6º. No entanto, o direito de acesso à escola é prejudicado pela ineficácia do Órgão, pois há uma dificuldade gigantesca de acesso ao ensino infantil por milhões de crianças. Esse contexto é revelado por dados do IBGE de 2018: cerca de um terço das crianças mais pobres de 0 a 3 anos estão fora da escola devido à falta de vagas. Poderia até se pensar que o prejuízo é apenas nessa faixa etária, no entanto, o problema se extende aos maiores com dados da Agência Brasil de 2018 mostrando que a faixa etária de 4 a 5 anos matriculada na educação infantil caiu de 91,5% para 89,1%. Toda essa conjuntura fere diretamente o direito de aprendizagem e prejudica o desenvolvimento e a formação do caráter das crianças, o que, indiretamente, intensifica a disparidade social e perpetua a pobreza no país.

Em segundo lugar, o que contribui para perpetuar ainda mais o problema é a desvalorização da educação por parte do poder público. Isso gera um contexto de infraestrutura precária ocasionado pelo baixo investimento em educação, como comprova a Folha de São Paulo. O Jornal relata que no Brasil investe-se apenas 0,7% do PIB nacional em educação, enquanto que em países desenvolvidos investe-se 20%. Tudo isso só contribui para intensificar a problemática.

Diante disso, é evidente que o contexto de desigualdade social no Brasil acentua e dificulta o acesso igualitário à educação básica. Faz-se necessário, portanto, que o Governo Federal cumpra e faça cumprir a legislação vigente na Constituição Federal de 1988. Para isso, cabe ao Órgão, juntamente com o Ministério da Educação, implementar políticas públicas que facilitem o acesso à educação infantil. Tais políticas trariam garantias de aporte financeiro para a educação, assegurando a estrutura necessária (física e de pessoal) para o desenvolvimento de uma educação transformadora e igualitária. Desse modo, a realidade educacional brasileira e o que rege a legislação serão um contexto único e as crianças terão seu direito de fato garantido.