O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Federal de 1988 afirma: o cidadão possui direitos básicos, a exemplo da educação. Entretanto, o impacto das desigualdades sociais no sistema educacional nega o direito Constitucional, já que há um aumento das desigualdades escolares e, com isso, muitas pessoas não possuem uma educação de qualidade. Dessa maneira, em razão da insuficiência Legislativa e do legado histórico, emerge um problema complexo.

A priori, deve-se ressaltar a falta de aplicação das normas. Segundo John Locke, as leis fizeram-se para os homens e não para as leis. Sob essa ótica, vê-se a importância da aplicação igualitária da educação na sociedade, dado que as desigualdades sociais proporcionam oportunidades distintas no meio escolar, as quais impactam diretamente na formação do jovem. Isso demonstra-se pela diferença de ensino e de infraestrutura entre escolas particulares e públicas.

Além disso, observa-se um legado histórico em relação ao tema, já que há tempos os índices de desigualdades sociais aumentam cada vez mais e pessoas ficam à margem da sociedade, por consequência, o sistema educacional torna-se cada vez mais heterogêneo. Isso comprova-se pela pesquisa da Revista Exame, a qual demonstra que 94% dos estudantes da rede pública possuem um perfil socioeconômico de baixo para médio, enquanto 65% dos alunos da rede privada detêm um perfil socioeconômico alto.

Infere-se, portanto, que as desigualdades sociais impactam diretamente nas desigualdades escolares. Sendo assim, cabe ao Estado, detentor máximo do bem-estar social, garantir um sistema educacional homogêneo, por meio de investimentos no ensino e na estrutura de escolas públicas, a fim de proporcionar uma sociedade mais justa e igualitária. Somente assim, o problema estará resolvido e o direito Constitucional será democratizado.