O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição federal, promulgada em 1988, garante aos cidadãos diversos direitos, como o direito à educação, à segurança e ao trabalho. No entanto, essa não é a realidade de muitos brasileiros que, em decorrência das grandes desigualdades sociais, sofrem, também, com desigualdades no âmbito escolar. Esse ciclo vicioso ocorre, dentre outros fatores, devido à falta de interesse do Governo em reduzir essas distorções e à má gestão dos recursos públicos. Visto que essa problemática interfere em direitos sociais importantes, medidas urgentes e eficazes se fazem necessárias.

Em primeiro lugar, é necessário dizer que o descaso dos líderes da nação com a educação é um dilema que aflige o povo Tupiniquim. Um exemplo disso são os cortes sucessivos nas verbas de pesquisa e desenvolvimento anunciado pelo Ministério da Economia nos últimos anos. É evidente que, em tempo de crise, vários segmentos da sociedade sofrem um pouco. Mas comprometer o desenvolvimento de tecnologias e formação de indivíduos especializados significa comprometer o futuro do país e ratificar que o Brasil continuará com a reprimarização da economia. Essas decisões corroboram com a triste conclusão do sociólogo Darcy Ribeiro: a crise da educação é um projeto.

Em segunda análise, uma vez que há um descomprometimento do Estado com setores da educação, observa-se uma má gestão dos recursos públicos. Prova disso é o péssimo desempenho brasileiro frente aos outros países da OCDE (Organização para Cooperação em Desenvolvimento Econômico), apesar do alto investimento em educação - cerca de 6% do Produto Interno Bruto, valor acima da média da OCDE. Uma vez que países mais pobres conseguem resultados melhores que o Brasil, isso mostra que os recursos não estão sendo bem direcionados. Desse modo, a maneira negligente que o Estado cuida dos valores destinados à educação viola o “contrato social” proposto por John Locke, já que desprioriza garantias importantes para o cidadão e amplia as desigualdades entre os alunos da rede pública e privada.

Fica evidente, portanto, que a educação brasileira não corrigi as desigualdes sociais, mas as amplifica, por falta de competência das autoridades. Para amenizar essa situação, o Ministério da Educação (MEC) deve realizar uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico no site do Governo, com o objetivo de abrir um canal de comunicação com a população e ouvir as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos da rede pública. Após selecionar as principais demandas, as que envolverem baixo custo devem ser, imediatamente, resolvidas para que as injustiças sociais sejam reduzidas o quanto antes. Somente com soluções que atendam as questões da população, a educação será capaz de produzir um ciclo virtuoso e a Constituição será, de fato, cidadã.