O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares
Enviada em 09/11/2021
O geógrafo brasileiro Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, afirma que a garantia dos direitos constitucionais só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Sob essa ótica, sabe-se que, no Brasil, a tese do autor não se reverbera com ênfase na prática. Isso ocorre devido aos impactos ocasionados pelas desigualdades sociais no âmbito escolar, problemática evidenciada em virtude do silenciamento da mídia quanto à problemática, assim como a ineficiência das leis.
Diante desse cenário, é válido frisar que há, no país, uma intensa desinformação acerca do problema. A título de ilustração, deflagra-se “O Mito da Caverna” - obra intitulada pelo filósofo grego Platão -, em que homens, presos em uma caverna, enxergavam apenas as sombras, e assim, seriam expostos à personificação de um realidade manipulada. Posto isso, semelhantemente à metáfora platônica, a conjuntura brasileira tambem é marcada pelo influenciamento da opinião pública em consequência da falta de manifestação dos veículos de informações, haja vista que a mídia é o principal meio de acesso às informações. Nesse sentido, a baixa visibilidade das desigualdades pertinentes na educação brasileira resulta, em suma, na banalização da problemática por parte da sociedade e deixa, por fim, a situação inerte.
Outrossim, é oportuno comentar que o cenário supracitado não remete ao que prevê o arcabouço jurídico do país. Isso porque a Constituição Federal caracteriza o acesso à educação de qualidade como direito de todos, concebido com prioridade por parte do Governo. No entanto, segundo a revista “O Exame”, a rede pública de ensino possui, aproximadamente, 20% de reprovação todos os anos. Esse recorte do panorama brasileiro evidencia que o Poder Executivo não cumpre as suas obrigações como agente promotor da igualdade social, ao passo que não traz incentivo à educação, enquanto os que participam do ensino privado dispõem de maiores oportunidades, além de obterem a taxa de reprovação inferior à 2%, segundo o INEP.
Entende-se, portanto, a real necessidade de promover ações para mitigar o impasse. Nesse viés, cabe ao Governo Federal, na figura de autoridade máxima do país, por meio da aprovação do Poder Legislativo, investir em subsídios que melhorem a estrutura do ensino público a fim de atenuar a desigualdade educacional. Também cabe as mídias televisivas propagarem notícias que demonstrem a verdadeira face da crise educacional brasileira e, consequentemente, estimular a conscientização social do entrave. Só então, ver-se-á o Brasil como um país mais inclusivo e que não mais caracterize-se como uma cidadania multilada.