O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o acesso díspar ao ensino, resultado do impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares. Essa conjuntura tem como fomento a negligência governamental, o que culmina em consequências sociais.

Nesse contexto, é imperioso destacar que a displicência estatal corrobora esse cenário. Consoante à revista Exame, o abandono de discentes oriundos de escolas públicas é 10 vezes maior que os frequentadores de escolas particulares. Ademais, essa discrepância pode ser explicada pela desigualdade social, uma vez que parte dos estudantes de escolas públicas são vulneráveis economicamente e precisam abandonar os estudos para se ingressarem no mercado de trabalho, com o intuito de auxiliarem nos gastos familiares. Dessa maneira, é importante salientar que essa má atuação do Estado promove o acesso desigual à educação e, consequentemente, garante a condição de subcidadania a diversos indivíduos.

Outrossim, paralelamente ao descaso governamental, é crucial o debate acerca das consequências dessa mazela. Sob a ótica do filósofo grego Aristóteles, a educação é o caminho fundamental para a formação da vida pública, à proporção que coopera para o bem-estar da cidade. Diante dessa perspectiva, a educação é uma ferramenta que auxilia no combate às desigualdades sociais, amplia as possibilidades no âmbito laboral, proporciona uma vida mais justa e a carência dela garante a situação de marginalização de diversos brasileiros. Assim, as desigualdades escolares e sociais contribuem com o fato do Brasil ser o 8º país mais desigual do mundo, segundo o índice de Geni.

Em suma, é evidente que medidas são necessárias para mitigarem essa problemática. À vista disso, o Ministério da Educação deve, por meio de verbas oriundas do Tesouro Nacional, e em parceria com o Ministério da Cidadania, criar o projeto “Estudo primeiro”, o qual fornecerá auxílio financeiro de 200 reais por criança matriculada nas instituições de ensino público. Esse auxílio será oferecido às famílias vulneráveis economicamente, a fim de que nenhuma criança abandone os estudos. Dessa forma, o Brasil alcançará o direito proposto na Constituição Cidadã.