O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa. Todavia, em que pese a expressa previsão constitucional, esse direito não é garantido aos brasileiros de forma igualitária, visto que é nítido o impacto que as desigualdades sociais operam nas desigualdades escolares. Assim, a negligência estatal e a falta de investimentos, causas desse problema, precisam ser revertidas.

Sem dúvida, a inércia do Estado em promover políticas públicas eficientes agrava a desigualdade no país. Nesse viés, conforme o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, surge o conceito de “cidadão de papel”, haja vista que os direitos escritos na Carta Magna não são usufruídos por parte do cidadãos, que continuam privados da melhoria de suas condições sociais e, consequentemente, do acesso à educação. Desse modo, a atuação do governo para reduzir a pobreza, fomentar a geração de emprego e o acesso à tecnologia é essencial para possibilitar resultados escolares equânimes entre as diferentes parcelas da população.

Ademais, a falta de investimentos também constitui obstáculo à redução das desigualdades e impossibilita o alcance da isonomia educacional. Nessa perspectiva, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a taxa de investimentos no Brasil, somando setores público e privado, é a menor dos últimos cinquenta anos, o que atrasa a superação das problemáticas sociais vivenciadas no país, as quais refletem nos índices de acesso ao ensino, evasão escolar, taxa de reprovação e falta de formação adequada ao mercado de trabalho. Logo, a aplicação de recursos para garantir igualdade nas condições de vida dos estudantes resultará na atenuação do abismo entre a formação de alunos da rede pública e privada.

Diante disso, urge a concretização da isonomia no território nacional, com o fim de amenizar as desigualdades escolares. Para tanto, o governo federal deve direcionar de forma mais precisa e direta recursos para políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, especialmente por meio de repasses para melhoria da infraestrutura das escolas, acesso a tecnologias pelos estudantes, bem como incentivos para formação profissional, com o objetivo de garantir a permanência dos alunos nas escolas e reduzir as diferenças em relação àqueles com melhores condições. Dessarte, a Constituição será cumprida e a cidadania será exercida na prática.