O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu aritgo 6º, o direito à educação e saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbarado com ênfase quando se observa a qualidade de ensino e seu acesso, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da falta de auxílios governamentais e o pouco acesso a tecnologia fatores que favorecem esse quadro.

Diante desse cenário, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade socioeconômica que milhares de crianças e adolescentes vem enfrentando por conta do COVID-19. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação e a saúde, o que infelizmente é evidente no país. Nesse sentido, segundo o Ministério da Educação e INEP, 80% do ensino básico do Brasil estão em redes públicas, entretanto, mais de 25% abandona ou reprovam na 1º série, esses fatos demostra uma falta de âmparo e auxílio do governo com alunos de baixa renda.

Ademais, é fundamental apontar a falta de infraestrutura nos setores educacionais como impulsionador da desigualdades de ensino. De acordo com o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, Erik Figueiredo, pessoas de baixa renda, tem mais dificuldade em comprar e acompanhar os ensinos remotos, intensificando e agravando ainda mais esse cenário no Brasil.

Depreende-se, portanto, aberturas de orgãos públicas que auxilíaria estudantes de baixa renda a se manterem nas escolas, com bolsas estudantes e descontos em materiais escolares, juntamente com esses auxilíos, distribuir aparelhos que ajudaria e monitoraria esses jovens nos estudos remotos, para que assim tivessem acesso as aulas remotas.