O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 205, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livo “Cidadão de Papel” - quando se observa a desigualdade escolar nas diferentes classes sociais, coloborando para a evasão escolar e jovens mal qualificados. Dessa forma, por causa da negligência do Estado e das condições financeiras da classe mais humilde, essas consequências são agravadas.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse impasse. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem a melhorar a infraestrutura escolar em bairros periféricos, por meio de qualificação de professores, material didático de qualidade contribui para o aumento da evasão dos jovens na educação. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato  social”, já que o governo não exerce sua função de garantir os direitos essencias da população. Um exemplo disso são os 1,3 milhões de estudantes abandoram os estudos, em 2020, segundo pesquisa do DataFolha. Nessa perspectiva, é imprescindível uma ação do Estado.

Nota-se, outrossim, que a desigualdade social, no que tange ao acesso de ensino público de excelência, é uma grande impulsionadora desse entrave. Nesse contexto, devido à falta de condições financeiras, além da necessidade de trabalhar,desde cedo, para o sustento familiar, há a relativização do estudo como prioridade na vida da juventude. Nesse horizonte, segundo o sociólogo Gilberto Freyre, em seu livro Casa Grande e Senzala, “durante a formação colonial brasileira, a miscigenação era vista com repulsa e a educação era elitizada”. Desse modo, em virtude da eletização das melhores escolas, e também da exclusão social com os negros e pardos, eles se tornam mais vulneráveis a entrar no mundo da criminalidade, haja vista o alto retorno financeiro ilegal e as promessas dos criminosos.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a desigualdade escolar no Brasil. Destarte, é dever do Ministério da Educação aumentar os investimentos nos bairros periféricos, mediante construções e reformas de centros escolares, compra de material didática da melhor qualidade, qualificação profissional dos professores, no intuito de melhorar o ensino público para essa população marginalizada. Ademais, é dever do Ministério da Cidadania oferecer ajuda finceira para os jovens que precisam trabalhar para sustentar a família, por meio de bolsas remuneradas mensalmente, auxílio transporte, comida, a fim de fomentar os estudos desse grupo mais afetado pela desigualdade social. Dessa maneira, será possível edificar uma sociedade permeada pela efetivação da Carta Magna.