O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

Sabe-se que a Constituição federal de 1988 garante o direito à educação para todos os cidadãos brasileiros. No entanto, é possível observar disparidades no cumprimento desse direito para indivíduos com diferentes condições socioeconômicas, de forma que crianças que vêm de famílias com maior renda recebem melhor educação do que aquelas menos favorecidas, o que torna necessário o debate sobre o impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares. Nesse cenário, destacam-se a incapacidade do governo de garantir educação de qualidade para todos e os malefícios que a desigualdade educacional causa no desenvolvimento dos cidadãos e para a sociedade.

Em primeira análise, é certo que a educação básica pública possui menor qualidade do que a particular, o que é explicitado por dados divulgados pelo Ministério da Educação, que apontam que a taxa de reprovação e abandono da rede pública é 1000% maior do que a da particular. Nessa conjuntura, torna-se pertinente a análise dos pensamentos de John Locke, que afirmam que é dever do estado assegurar os direitos e o bem-estar dos cidadãos. Dessa forma, considerando a situação na qual o ensino fornecido pelo estado se encontra atualmente, fica claro que o governo está em dívida com a população, o que viola um dos princípios da nação brasileira e dos direitos humanos.

Em segunda análise, é importante ressaltar os problemas que são gerados para todos quando uma parcela da população não recebe educação de qualidade. Assim, faz-se oportuno o uso da frase de Immanuel Kant:“o ser humano é aquilo que a educação faz dele”. A partir disso, constata-se que uma educação de qualidade é indispensável para o desenvolvimento de uma criança, sendo inclusive uma importante ferramenta de ascenção social. Por isso, a desigualdade escolar perpetua as desigualdades sociais, pois gera uma mão de obra pouco qualificada e dificulta o ingresso no mercado de trabalho, o que, ao levar inúmeros cidadãos a uma situação de desespero, pode aumentar a violência.

Diante disso, conclui-se que, no Brasil, a desigualdade social causa uma profunda desigualdade escolar, com as instituições de ensino particulares possuindo clara vantagem se comparadas com as públicas, o que aprofunda as disparidades socioeconômicas e caracteriza uma realidade que deve ser combatida. Para tal, é necessário que órgãos governamentais, como o Ministério da Educação, através da utilização de verbas da União, aumentem os investimentos na educação básica em todos os níveis, do infantil ao médio. Desse modo, espera-se que essa medida melhore o nível da educação de natureza estatal, com o objetivo de diminuir a disparidade com a particular e atenuar as desigualdades sociais e educacionais que permeiam a sociedade brasileira.