O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, garrante, em seu artigo terceiro, a isonomia como um dos objetivos fundamentais da República Federativa. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera com efeito na prática quando se observa as distinções existentes nos serviço oferecidos entre as instituições públicas e particulares de ensino, dificultando a igualdade entre os indivíduos e fazendo-se necessária análise dos fatores que favorecem essa situação.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a negligência governamental em garantir um ensino público de qualidade no Brasil. Nesse sentido, fica clara a diferença de aprendizagem entre alunos da rede pública e a rede privada na educação básica, o que dificulta o acesso dos primeiros à instituições de ensino superior de qualidade e, por conseguinte, sua ascenção social. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de minimizar e atenuar as desigualdades entre os indivíduos.

Ademais, é fundamental apontar o desemprego e a falta de renda como impulsionador dessas desigualdades. O filme “O Menino que Descobriu o Vento”, de Chiwetel Ejiofor retrata como uma criança de um vilarejo no Malawi é desencorajada de seguir os estudos para trabalhar. No Brasil, é dez vezes mais provável que um aluno da rede pública abandone o curso. Isso porque, a situação de baixa renda em que muitos se encontram os forçam a priorizar formas de complementar a renda familiar em detrimento de sua educação, contribuindo com o alto índice de evasão que se observa.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação e Cultura, juntamente com o Ministério da Economia, por meio do destino de verbas, estimulem o desenvolvimento da rede pública de educação básica, com a ampliação de recursos pedagógicos e com o fornecimento de auxílios estudantis, com o objetivo de ampliar a qualidade do ensino e minimizar a taxa de evasão. Dessa forma, será possível atingir a isonomia no meio educacional