O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 afirma que a educação é direito de todos, dever do Estado e deve preparar para o exercício da cidadania e mercado de trabalho. No Brasil, entretanto, a lei maior não é concretizada e o ensino formal é prejudicado. Nesse sentido, a fim de buscar medida atenuante, cabe análise do impacto da desigualdade social e da conjuntura atual das escolas brasileiras nesse díspar contexto.

Sob esse viés, faz-se necessário destacar os sempre péssimos indicadores sociais do país como relevante ator no precário ensino nacional. Nesse prisma, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda, coloca o Brasil entre as dez nações mais desiguais. Essa condição impacta diretamente na educação, visto que populações economicamente vuneráveis, via de regra, têm acesso a estruturas escolares ruins, o que dificulta o ensino de milhões. Fica claro, pois, que esse contexto fere a dignidade de grande parte da nossa sociedade e afronta a Magna Carta.

Ademais, vale ressaltar que a recente pandemia de corona vírus, além de todas as mazelas causadas, expôs ainda mais a frágil estrutura das escolas e do aparato de ensino brasileiro. Sob tal ótica, de acordo com o Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB), o nível de proficiência de nossos alunos antes da pandemia saltou de 50% abaixo no mínimo para alarmantes 71%, pós uso massivo do ensino à distância (EAD). Esses dados mostram não só que as escolas não estavam cumprindo seu papel, mas também que falta de acesso a instrumentos básicos do EAD foi preponderante para a priora desse quadro. Logo, fica evidente o impacto direto causado pela desigualdade social em nossas escolas e educação.

Portanto, o Congresso Nacional deve criar projetos de lei para dimunuir a desigualdade social ao passo que melhora a infraestrutura das escolas. Isso pode ser feito mediante aumento de recursos para programas de assistência social e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com recursos advindos da tributação de lucros, dividendos e heranças. Com efeito, espera-se a mitigação da cruel disparidade social e escolar.