O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5°, que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Conquanto, tal prerrogativa não têm se reverberado com ênfase na prática quando se observa as discrepâncias entre o ensino ofertado pela rede pública e pela rede privada. Nesse viés, cabe analisar a principal causa desse revés e posteriormente, seus negativos desdobramentos.

Em uma primeira análise, é imperioso ressaltar que a indiligência estatal é o principal motor dessa desigualdade de ensino. Nessa perspectiva, devido à insuficiente ação do governo em prol de programas de criação de oportunidades no mercado de trabalho, que estruturariam melhor as familías, essas permanecem incapacitadas de proporcionar maior tempo ócio para os estudantes dedicarem aos estudos, além do fato de faltarem investimentos nas instituições de ensino públicas por parte do governo, que dessa maneira permanecem com estrutura precária, imprópria para o estudo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação de qualidade, o que infelizmente é evidente no país.

Por conseguinte, em decorrência dos motivos supracitados, é notório que os alunos que dependem do governo para fornecer sua educação, encontram-se em desvantajem em comparação aos que não dependem. Posto isso, de acordo com o Ministério da Educação, a razão entre os reprovados das escolas públicas e privadas, cresce progressivamente a medida que o nível de escolarização evolui. Diante de tal exposto, infere-se que as instituições de ensino públicas não conseguem preparar seus alunos devidamente. Dessa forma, no que tange a ingressão em universidades e aquisição de melhores postos no mercado de trabalho, quem não teve seu ensino advindo das esferas públicas, possui significativos privilégios para conquistar esses objetivos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar tal desarmonia no ensino brasileiro. Dessarte, a fim de propiciar melhores condições de estudo aos estudantes desprivilegiados, é preciso que o Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, por intermédio do Ministério da Economia, fomente políticas de criação de empregos e distribuição de renda. Paralelamente, é imperativo que o Estado também deve investir mais nas escolas públicas, que só assim, poderão formar cidadãos instruídos adequadamente. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, tal como prevê a Magna Carta.