O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

A constituição federal de 1988, documento tão importante para o país, prevê em seu 6° artigo, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Porém essa prerrogativa não tem se reverberado, quando se nota o impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares, dificultando deste modo a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas para combater essa desigualdade. Nesse sentido, destaca-se a diferença entre as taxas de reprovação e abandono de alunos de rede pública e privada, alunos de escolas públicas rejeitam e abandonam o ensino dez vezes mais do que os de escolas privadas, segundo o Ministério da Educação. Essa conjuntura, segundo John Locke, configura uma quebra do “contrato social”, já que o Estado não cumpre seu papel de garantir que os cidadãos desfrutem de um ensino de qualidade.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador da taxa de evasão escolar no Brasil. Segundo o IBGE, um em cada três cidadãos de baixa renda não sabem se irão fazer as três refeições. Diante de tal exposto, é compreensível que crianças de escola públicas encontrem a necessidade de sair da escola para ajudar seus pais através de trabalho. Logo, é inadimissível que esse problema continue sendo negligenciado e que crianças continuem sem estar em uma instituição de ensino.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Governo, por intermédio de políticas de melhora da distribuição de renda do país, melhore a vida da sociedade que se encontra em vunerabilidade social a fim de garantir melhora em suas condições sociais. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.