O impacto das desigualdades sociais nas desigualdades escolares

Sob a égide da Constituição Federal de 1988, norma suprema responsável por traçar os parâmetros do sistema jurídico, em seu artigo 5º, todos são iguais e de-vem ser isentos de qualquer distinção. Entretanto, ao interpretar o panorama de desigualdade social nas escolas, é perceptível uma grave lacuna legislativa. Desse modo, é válido analisar os reflexos da desigualdade social no contexto escolar, sob o ponto de vista da inação governamental e da vulnerabilidade estrutural.

À vista desse problema, é papel do Estado minimizar as disparidades contrasta-das no ambiente escolar. Conforme o filosófo John Locke, a sociedade tem direitos naturais que o Estado deve proteger, incluindo a igualdade de oportunidades. Nes-se contexto, quando a máquina pública não cumpre adequadamente essa função, as desigualdades se refletem diretamente no meio escolar. Dessa maneira, reve-ses como a insegurança alimentar, por exemplo, afetam diretamente o desempe-nho acadêmico do aluno. Segundo o Relatório Mundial de Alimentos, apenas 50% dos estudantes têm alimentação diária disponível. Ora, se o governo não age na

insuficiência alimentar, a capacidade de concentração dos alunos é reduzida.

Outrossim, a fragilidade estrutural que acomete os estudantes de baixa renda é outro impasse que provém da desigualdade. Nesse sentido, o sociólogo Émile Dur- kheim argumenta que indivíduos que são impactados por sua condição social são vítimas do determinismo. Sob esse viés, os alunos que possuem maior renda têm melhores condições de estudo, seja por acesso à tecnologia, para facilitar as ativi-dades escolares, seja pelo acesso a um ambiente economicamente mais estável. Em contrapartida, estudantes em situação de pobreza são isentos dessas garanti-as. Dessa maneira, é nítido que o quadro destoante prejudica os de baixa renda.

Considerando os impactos da assimetria social no contexto educacional, é impe-rativo que medidas sejam tomadas. Logo, o governo, responsável pelo bem-estar social, deve criar um programa estratégico nacional de combate à desigualdade nas escolas, alocando 10% do Produto Interno Bruto para essa iniciativa. Esse pro-grama deve custear as 6 refeições diárias dos alunos, indicadas por nutricionistas,

sendo 3 delas nas escolas e 3 em centros de apoio municipais. Assim, existirá me-lhores condições para equidade educacional, conforme previsto na Constituição.