O impacto dos ultraprocessados no padrão alimentar brasileiro.

Enviada em 26/05/2021

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a alimentação adequada como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o impacto dos ultraprocessados no padrão alimentar brasileiro, dificultando, deste modo, auniversalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o impacto dos ultraprocessados no padrão alimentar brasileiro. Nesse sentido, a ausência do governo reverbera na diminuição da saúde da população brasileira, de acordo com o artigo de pesquisadores da UFMG, Universidade de São Paulo (USP) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) observou durante um estudo dos dados estatísticos da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008-2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a prevalência de excesso de peso e obesidade . Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação adequada ao consumo, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o preço dos alimentos ultraprocessados como impulsionador do impacto dos ultraprocessados no padrão alimentar brasileiro. Segundo Camila Passos, uma das autoras do artigo e doutoranda do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da UFMG, “Quanto maior o preço, menos acessível o produto, menos consumo e menor a prevalência das doenças. Para cada aumento de 1% no preço dos alimentos ultraprocessados, é possível estimar uma queda média de 0,33% na prevalência de excesso de peso e de 0,59% na de obesidade…". Diante de tal exposto é notório que o preço dos alimentos ultraprocessados reverbera na saúde da população brasileira. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da saúde, por intermédio de taxações em produtos ultraprocessados ,a fim de melhorar a saúde da população brasileira. Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.