O indígena brasileiro em foco na atualidade

Pero Vaz de Caminha, em sua carta ao Rei D. Manuel, já explicitou a pretensa superioridade europeia diante da indígena. Ao dizer que o melhor fruto que se poderia tirar do Brasil seria salvar os nativos e, por isso, essa deveria ser a principal semente a ser lançada sobre essa terra, o colonizador português já iniciaria, no ano 1.500, a cultura de desvalorização da civilização nativa. No entanto, apesar de iniciada em tempo longínquo, se trata de uma mentalidade presente ainda hoje. Por este motivo, é imprescindível discutir a situação do índio no Brasil, principalmente no que tange a exploração mineradora em suas terras com anuência do Governo Federal e o falho mecanismo de demarcação de terras indígenas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 231§1º, serão terras indígenas os territórios tradicionalmente ocupados por índios e por eles habitados em caráter permanente, os utilizados para atividades produtivas e os imprescindíveis à preservação de recursos naturais necessários ao seu bem estar, manutenção cultural e tradições. Entretanto, a lei não possui a eficácia que deveria, tendo em vista a alta demanda por autorização governamental para exploração dessas terras por parte de mineradoras. Com isso, cerca de 4 mil processos de requerimento minerário incidiram sobre 177 terras indígenas entre 1969 e 2016. Além disso, segundo dados do Conselho Indianista Missionário (Cimi), os casos de violência contra patrimônio indígena - invasão para exploração ilegal de recursos, posse de terra e danos diversos - aumentou de 11 casos em 2003 para 84 casos em 2014, ou seja, um aumento de quase 600%.

No que se refere a demarcação de terras indígenas, ainda há muito o que se fazer. Segundo dados da FUNAI, há quase 650 requisições de demarcação de terras ao Ministério da Justiça, dessas, cerca de 340 nem sequer começaram a ser analisadas, o que mostra o ineficiente trabalho desse Ministério. Ademais, existe ainda outro entrave à demarcação por parte da PEC 215, cujo trâmite se encontra em curso no parlamento. Esta proposta de emenda versa sobre a transferência do poder de demarcar terras indígenas e quilombolas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, o que dificultará demasiadamente o processo, devido à forte presença ruralista no Congresso.

Com isso, a Câmara dos Deputados deve vetar a PEC 215, a fim de garantir a manutenção do direito indígena à terra e mantendo a demarcação de terras como atribuição do Ministério da Justiça. Além disso, o ministério da Justiça, em parceria com a FUNAI, devem criar canais de comunicação com as polícias locais a fim de obter mais eficiência nos casos de invasão e somente conceder autorização para exploração em locais fora de reservas florestais e de ocupação nativa.