O indígena brasileiro em foco na atualidade

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 231, é assegurado aos povos indígenas o direito a demarcação de suas terras originárias. Contudo, a prática deturpa a teoria, uma vez que a população indígena sofre cada vez mais com a diminuição dos seus territórios. Tal realidade tem como causa principal a expansão do agronegócio e a manutenção do preconceito cultural contra esse povo.

Convém ressaltar, a princípio, que o direito à terra é vorazmente defendido quando se trata da posse privada, mas, no caso da população indígena, esse mesmo direito é constantemente contestado, ainda que estivessem aqui muito antes da chegada do primeiro europeu. Com efeito, a bancada ruralista do Congresso Nacional, defendendo os seus próprio interesses (expansão do agronegócio e mineração), desconsideram a Carta Constitucional e por meio de brechas nas leis conseguem diminuir as terras indígenas. Essa situação está cada vez pior, uma vez que o Ministro da Justiça autorizou a criação de um grupo de trabalho com o poder de rever as decisões da Funai - Fundação Nacional do Índio.

Segundo o sociólogo inglês Marshall, o ser humano possui três tipos de direitos fundamentais: o direito civil (liberdade de expressão), o direito político (direito ao voto) e o direito social (qualidade de vida). Tal ideologia não é aplicada aos povos indígenas desde a colonização - genocídio em massa, aculturação e escravidão - até na sociedade hodierna, já que ainda coloca-se em segundo plano a sua participação social e a sua cultura só é lembrada no Dia do Índio, 19 de abril, no calendário Brasileiro. Essa problemática tem razão direta na falha das escolas na conscientização e formação do caráter cidadão das crianças, contribuindo diretamente para essa marginalização social dos índios.

Em vista do exposto, fica evidente a necessidade de resolver essa problemática. Primeiramente, o Governo Federal por meio do Poder Legislativo deve criar e aprovar leis complementares que não dê aberturas a mais de uma interpretação, sendo mais rigorosas com a questão do direito à demarcação de terras indígenas e mais punitivas com o não cumprimento delas. E ainda, que o Ministério Público atue na investigação e execução dessas leis a fim de que os agropecuaristas se tornem temerosos em descumpri-las. Ademais, o Ministério da Educação deve investir em projetos pedagógicos (teatros, cartilhas, palestras) nas escolas, desde o ensino fundamental, ao longo do ano para incentivar a valorização da cultura indígena e sua contribuição na miscigenação cultural brasileira, a fim de que as crianças cresçam menos preconceituosas e mais cientes dos direitos desses povos. Destarte, todos os dias voltaram a ser do índio.