O indígena brasileiro em foco na atualidade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os indivíduos a igual proteção da lei. Apesar de o Brasil ser signatário desse documento, os desafios enfrentados pelos indígenas demonstram que não há o usufruto desse direito. Isso se deve à negligência do Estado no setor da educação e ao comportamento nocivo de muitos indivíduos do poder legislativo.

A ausência de abordagem crítica nas instituições de ensino acerca dos aspectos da história e cultura indígenas é, entre outros um dos fatores que contribuem para problemática da questão indígena. Isso porque, apesar de a Carta Magna garantir o respeito e a proteção à cultura das populações, quase inexistem incentivos por parte de órgãos governamentais responsáveis pela educação, como o MEC, a ações educativas as quais promovam a valorização da identidade de povos indígenas. Nessa perspectiva, destacam-se as equivocadas comemorações, nas escolas, no “dia do índio” que estereotipam a imagem desses povos e dificultam a correção das distorções sobre a cultura indígena criadas desde o período da colonização brasileira.

Além disso, os problemas enfrentados pelos indígenas são ocasionados por questões da estrutura política. Isso porque medidas desfavoráveis parlamentares inviabilizam a efetivação do direito das populações indígenas à terra. Nesse contexto, destaca-se a lamentável existência de um Projeto de Emenda Constitucional que pretende alterar o procedimento de demarcação de terras e, por conseguinte, deixar as populações indígenas ainda mais vulneráveis. Nesse sentido, parafraseando o historiador Sérgio Buarque de Holanda, ao longo da história do Brasil é evidente uma tensão entre as esferas pública e privada. Sob essa perspectiva, tal tentativa de sobreposição dos interesses particulares em detrimento do bem-estar coletivo agravará conflitos fundiários. Nesse contexto, sobressaem-se os dados da Comissão Pastoral da Terra, segundo os quais em 2017 cerca de 70 pessoas foram mortas em conflitos agrários no Brasil.

Logo, os indivíduos socialmente engajados devem desenvolver projeto de educação política, os quais devem ser colocados em prática por meio de palestras e debates críticos, objetivando fomentar a busca por informações do histórico político dos candidatos, para que os indivíduos conheçam as medidas destes na garantia dos direitos indígenas, dessa forma, desenvolvam o senso crítico acerca do voto como instrumento de transformação social.Ademais, é imprescindível que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão invista de forma eficaz na FUNAI, por meio da formulação de planos estratégicos que viabilizem o trabalho dos funcionários desse órgão, objetivando efetivar o processo de demarcação das terras indígenas. Assim, haverá a concretização dos Direitos Humanos na sociedade brasileira.