O indígena brasileiro em foco na atualidade

No Brasil, em 1973, foi promulgado o Estatuto do Índio, artigo que regulou a situação jurídica dos povos indígenas. Foi após séculos de opressão e inferiorização, que os índios finalmente tiveram seus direitos garantidos e sua cultura assegurada por lei. No entanto, o que se vê, são sistemáticos ataques e invasões às reservas indígenas, associadas às falhas do Estado em promover a segurança e preservação dessas áreas.       Em 2017, foram 20 casos de conflitos territoriais e 96 casos de invasões para exploração ilegal de reservas indígenas brasileiras, segundo o Conselho Indigenista. Esses fatos, são decorrentes dos interesses econômicos nessas regiões, como o da exploração de minério e áreas para avanço da agropecuária. Tais interesses, geram conflitos que aumentam a violência contra as comunidades de índios, que estão cada vez mais sendo pressionadas e atacadas por empresas e latifundiários gananciosos.          Além disso, está em votação no senado a PEC 215, que propõe mudanças para a demarcação de terras indígenas. A proposta, torna o Congresso responsável pela demarcação, o que minimiza a atuação da FUNAI, principal órgão de assistência aos índios. Como consequência, têm-se a potencialização das tensões territoriais, causadas pelo fortalecimento dos ruralistas, defensores de um agronegócio insustentável. Nessa lógica, torna-se claro o nível de fragilidade em se encontram os direitos indígenas no país.

Sendo assim, fica evidente que a preservação das reservas e da cultura indígena é um desafio nacional. Portanto, é preciso que o Governo federal invista em órgãos de proteção, como a FUNAI, para que esse melhore a fiscalização e proteção das áreas através de agentes e policiamento. Também é necessário que a mídia abra espaço para as discussões do movimento indígena, dando maior visibilidade às suas causas, para que ganhem representatividade política a ponto de criar novas leis que efetivem seus direitos. Dessa forma, será possível promover um pleno exercício da cidadania indígena no Brasil.