O indígena brasileiro em foco na atualidade

A Lei Nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 assegura a todos os povos indígenas o exercício dos direitos civis e políticos. Entretanto, na prática tal garantia é deturpada, visto que desde a colonização do Brasil os povos indígenas são reprimidos e destituídos de suas terras. Esse cenário nefasto ocorre não só pela violência e preconceito sofrido em aldeias, mas também pela ocupação indevida de territórios indígenas. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

É relevante abordar, primeiramente, que as consequências do legado histórico contribuíram para que os índios perdessem seu espaço e fossem dominados pela força. Sob o mesmo ponto de vista, no século XVI, os indígenas sofreram o resultado de habitar uma colônia de exploração, na qual os portugueses impuseram sua língua, o catolicismo e usufruíram dos recursos naturais do território brasileiro. Assim sendo, esses atos de violência impostos contribuíram para a extinção contínua das culturas indígenas e, atualmente ainda existe uma porção da sociedade que mantêm estereótipos sobre esses grupos.

Sob outro prisma, é válido analisar como a utilização de terras com destino a agricultura e pecuária se sobrepõe em territórios indígenas para obter lucros. À vista disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Como resultado, os direitos constitucionais não têm o devido status e conclui-se, portanto, que a bancada ruralista ocupa as terras indígenas fazendo com que seus direitos sejam oprimidos.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Para tanto, as instituições escolares além de criar exposições históricas e culturais, devem reforçar as aulas de sociologia e historia com o objetivo de assolar esse estereótipo negativo sobre os nativos. Além disso, é necessário que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) utilize a mídia para expandir seus fundamentos e instruções a fim de orientar a população e propagar a valorização de culturas.