O indígena brasileiro em foco na atualidade

A Constituição Federal brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 231, a todos os indígenas, o direito inalienável sobre as terras que tradicionalmente ocupam e, cabe ao governo o dever de demarcá-las e protege-las. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa a atual situação crítica que os índios estão vivendo no Brasil, com a perda de suas terras e da sua identidade cultural - o que dificulta, desse modo, a universalização do importante direito social citado inicialmente. Diante dessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro no país.

Frente a esse panorama, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os crimes ambientais que afetam diretamente os povos nativos. Nesse sentido, de acordo com o Instituto Socioambiental, a repressão aos crimes ambientais pelas entidades responsáveis é insuficiente em algumas regiões e inexiste em outras,  o que, infelizmente, corrobora o desmatamento e devastação de florestas indígenas para a retirada da madeira e criação de pastos. Perante o exposto, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, segundo os ideais do filósofo contratualista John Locke, já que o Estado não cumpre o seu dever de garantir proteção à natureza aos territórios indígenas, o que é evidente no país.

Ademais, é mister citar a pandemia de Covid-19, em 2020, como impulsionadora da perda cultural indígena no Brasil. Diante disso, consoante ao Portal G1, os índios não fazem uso de acervos para guardar as suas tradições e contam com os conhecimentos transmitidos por meio da oralidade para dar continuidade à sua cultura e a seus costumes. Com isso, eles sofrem a perca de sua “biblioteca” com a morte de seus anciãos por causa da infecção pelo Corona vírus. Isto posto, conforme o filósofo inglês Nick Couldry, existem inúmeras vozes que, por serem minorias, acabam sendo postas à inexistência, o que faz com que a visibilidade desse cenário seja reduzida e as aldeias prejudicadas pelo afastamento local do ambiente urbano. Logo, é inadmissível que essa cena continue a perdurar no Brasil.

Destarte, medidas são preponderantes para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o Governo federal, por meio de parcerias público-privadas, como o Ministério do Meio Ambiente, intensifique, fiscalize e proteja de maneira eficiente as reservas ambientais com a criação de leis e punições mais rígidas para àqueles que derrubam a biodiversidade e colabore com a manutenção da memória indígena no país com a criação de campanhas nos veículos midiáticos e a utilização de museus para conservar as histórias e costumes dos nativos. Com essas ações, alcançar a finalidade de bem-estar dos cidadãos indígenas e efetivação dos elementos previstos na Carta Magna.