O indígena brasileiro em foco na atualidade

A Carta Magna brasileira preceitua que as terras indígenas são de uso exclusivo desse grupo social, servindo para a manutenção de seus elementos socioculturais. Entretanto, observa-se no Brasil um significativo declínio dessa proteção, pois são constantes casos em que atividades econômicas são priorizadas em detrimento dos bens dos índios. Dessa forma, argumenta-se que a expansão do agronegócio, estimulada pelo Estado, obsta a fruição dos direitos humanos desse segmento social.

Inicialmente, pontua-se que a existência de uma democracia forte deve se pautar no respeito à pluralidade étnica de seu corpo social. Assim, para que haja a consolidação da identidade nacional, é essencial que o estado desenvolva mecanismos que coibam práticas ilegais que visem à destruição dos elementos socioculturais. Contudo, esse contexto é pouco observado no Brasil em razão dos interesses individuais de grandes grupos econômicos que objetivam apenas o crescimento indvidual, sem considerar seus efeitos negativos para o bem-estar coletivo. Tal realidade é evidenciada pelos dados do Conselho Indigenista Missionário de 2021, o qual apontou um aumento de 137% de invasões às terras indígenas em decorrência da exploração ilegal dos seus recursos naturais. Dessa forma, infere-se que o Estado é incapaz de proteger efetivamente os direitos indígenas sobre seus recursos naturais, o que ocasiona constantes casos de violação aos direitos fundamentais desse povo.

Nesse viés, aponta-se como principal causa desse quadro o baixo compromentimento dos órgãos públicos em efetivar a proteção indígena, pois existem grupos políticos no Congresso Nacional, como a bancada ruralista, que defendem os interesses dos proprietários rurais. Nesse contexto, evoca-se o conceito de individualismo trabalhado pelo sociólogo Zygmunt Bauman, o qual argumenta que a sociedade moderna é marcada pelo individualismo, em que o valor de pertencimento a um corpo civil é fragilizado em razão da fraca consciência de responsabilidade social.  Assim, importa mencionar o enfraquecimento dos laços sociais, pois sujeitos estatais lesgilam a favor de grandes grupos econômicos em busca dos lucros pessoais, desvirtuando a supremacia do interesse público sobre o particular.  Por conseguinte, a noção de terras indígenas inalienáveis e intransferíveis é corrompida na medida em que o Estado age com finalidades diversas das previstas constitucionalmente.

Assim, para que haja a proteção dos índios, é essencial que o Congresso Nacional elabore leis que coibam a expansão de atividades econômicas sobre os recursos indígenas através do comprometimento parlamentar em promover a demarcação dessas terras para evitar conflitos sociais. Tais medidas devem considerar o equilíbrio entre a economia e proteção dos recursos socioculturais dos índios para que a harmonia coletiva pautada no respeitos aos direitos humanos seja possível.