O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A voz da maioria

O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no Brasil em dezembro de 2003, para regulamentar tanto a posse quanto o porte de armas de fogo, assim como sua comercialização (inclusive a munição), com o objetivo de diminuir a violência no território nacional. Portanto, foi extremamente burocratizado os meios para se obter uma arma para a defesa pessoal ou do próprio patrimônio.

Por mais que seja responsabilidade da máquina pública manter a segurança da sociedade, dados estatísticos comprovam sua ineficiência. O Brasil ultrapassa o número de 62 mil homicídios por ano, o que gera discussões e divergências por parte da população, na questão da revogação do estatuto, visto que este impõe requisitos como: comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica, endereço de residência fixa, ficha sem antecedentes criminais, e o mais questionado de todos, declarar a efetiva necessidade.

Apesar de limitar, e consequentemente, diminuir o número de pessoas que possuam o porte, a exigência de declaração da efetiva necessidade tira o direito do cidadão de adquirir uma arma de fogo, o que cerceia a liberdade do indivíduo que esteja disposto a utilizá-la somente para fins legais (como legítima defesa, por exemplo). Tendo em vista este fato, o povo brasileiro muitas vezes encontra-se à mercê dos mal-intencionados, e além disso, o socorro hospitalar ou policial pode chegar tarde demais para salvar uma vida.

O Brasil é uma república federativa democrática, portanto, o poder do governo deve emanar do povo. Para isso, existem os referendos e os plebiscitos, onde o governo consulta a vontade da população por meio do voto, em questões específicas. Embora o referendo de 2005 tenha resultado em 63% da população a favor da comercialização das armas de fogo, o resultado fora ignorado pelo governo, e nenhuma lei fora alterada.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, tinha um forte discurso democrático, em que dizia que “a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”, e com isso, conclui-se que a vontade do povo deve ser ouvida, e deve ser feito o possível para que seja concretizada. A recente eleição de Jair Bolsonaro (embora tenha tido diversas motivações), demonstrou o grande interesse dos brasileiros ao revogar o estatuto do desarmamento para a defesa pessoal e proteção da propriedade privada (em razão da grande manifestações dos armamentistas durante o período das propagandas eleitorais), portanto, cabe aos brasileiros manifestarem-se publicamente, e realizarem pressão política para que as leis mudem a favor dos interesses da maioria.