O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Antes mesmo da eleição do atual presidente brasileiro, Jair Bolsonaro anunciou, entre as suas mais evidentes propostas de governo, a reforma do Estatuto do Desarmamento. Esta se baseia na flexibilização dos requisitos para a posse de armas por todo e qualquer cidadão com mais de 21 anos, ou seja, direito de possuir um revólver dentro de casa. Diante deste novo decreto, tanto a aflição quanto o alívio se manifestaram na sociedade brasileira.

Visando as mesmas condições do Estatuto, que trata-se do cidadão ser livre de histórico criminal, capacitado psicologicamente e tecnicamente, sem antecedentes criminais, além de ter a idade mínima requerida citada anteriormente, a reforma em questão modificou apenas a sexta das condições, aquela que diz respeito da comprovação da necessidade de se ter uma arma em casa. A atual questão debatida em torno deste decreto, entre cidadãos de diferentes idades, regiões e níveis de escolaridade, é se a posse de armas será uma maneira de diminuir os índices de violência social ou se será um agravante para os mesmos. Aqueles que discordam com o armamento argumentam que quanto mais armas forem liberadas, mais mortes são causadas, mais riscos acerca de acidentes fatais, aumentos da taxa de suicídio, além da possibilidade da arma ser furtada da residência e utilizada por uma pessoa não qualificada. Por outro lado, aqueles que aprovam a liberação das armas tem como principal argumento o direito de legítima defesa, onde o uso das armas é a maneira mais eficaz de proteção. Ademais, com o desarmamento, o criminoso, ciente da falta de defesa do residente, visualiza uma situação mais conveniente para agir do que uma possível posse de uma arma da vítima. Para a questão de acidentes fatais envolvendo armas, é altamente recomendado que guarde a arma em um local que se encontre longe de sua respectiva munição, para assegurar o uso apenas quando necessário e evitar eventos indesejados. Outra alternativa é aderir ao uso de armas não letais, como a arma de choque (o chamado “taser”) ou munições de elastômero (projéteis de látex), em função de atordoar o inimigo.

Segundo o deputado Rogério P. Mendonça, o problema da violência não é a arma de fogo ou sua presença maior na sociedade, mas, sim, a pessoa que a empunha. Numa sociedade onde o criminoso possui, independentemente de sua proibição, tanto a posse quanto o porte de armas de fogo, o cidadão de conduta ilibada ainda se encontra vulnerável em sua residência enquanto lhe for limitado sobre a mesma posse. Assim sendo, a proteção pessoal continua sendo tão necessária quanto a responsabilidade de qualquer indivíduo diante o uso de uma arma.