O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal derivada de outro projeto, que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Nela “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (…)”. Embora tenha sido proposta uma apuração perguntando a população sobre tais aspetos, no fim, somente a posse foi liberada em determinados casos. Nesse sentido, convém avaliarmos se o porte de armas deve ser legalizado ou não.

O próprio governo brasileiro sofreu uma drástica mudança em relação ao viés político, movendo-se de um governo de esquerda para um governo de extrema-direita. Com essa transição é necessário uma repaginação nas leis por igual. De acordo com reportagens diversas, o presidente Jair Bolsonaro, atual presidente do Brasil, assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo. O nosso presidente viza com esse ato, chegar ao ponto de liberar tanto a posse quanto o porte de armas. É inadmissível que o brasileiro não tenha o direito de possuir algo para defesa pessoal. É bom salientar que segurança também é algo que depende deste porte. Caso essa situação seja liberada, ao menos o assaltante, pensará duas vezes antes de tentar cometer um ato ilícito prejudicial a algum brasileiro que pode ou não estar armado. “A obrigação de se defender é do cidadão. O Estado deve ter uma função subsidiária, com patrulhamento ostensivo e polícia judiciária competente para apurar responsabilidades em crimes” ~ afirma filósofo Luís Afonso dos Santos, autor do livro antidesarmamentista Armas de Fogo – Cidadania e Banditismo. Diante disso temos a prova que o poder com armamento é necessária para a segurança de todo cidadão, não importando o país.

Indubitavelmente medidas são necessárias para resolver este impasse. O governo deve modificar a Constituição, começando através de uma flexibilização inicial da mesma, até chegarmos em um livre porte de armas. Existem pesquisas que apontam que a liberação de armas de fogo torna a população em si, mais violenta e facilita situações como atentados a vida alheia e revoltas, porém devemos pensar por outro ângulo. As pessoas que cometem estes crimes de ódio, não deixarão de fazê-los com a mudança de uma lei. E além disso, o porte de armas não fala, necessariamente, sobre dar um instrumento de crime à cada cidadão, e sim, libera o mesmo, para cada pessoa que for apta a se proteger. Dessa forma, não só o bandido estará armado, mas também o cidadão de bem que poderá assim, se proteger e não apenas depender de uma política pública, feita por governos anteriores, que não cooperaram com evolução do povo brasileiro.