O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 04/04/2019
No ano de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada e no Artigo 3º, constata-se que todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Isso significa dizer que, todos possuem o direito de não ter a integridade física ameaçada.Contudo, negar ao indivíduo a posse ou porte de meios de defender a própria vida é violar o direito a ela.
De certo, revogar o Estatuto do Desarmamento não significa dar arma a qualquer cidadão. Significa que o cidadão têm o direito de portar armas. Para isso, o cidadão deverá ter idade mínima de 25 anos, passar por treinamentos e testes psicológicos, não apresentar antecedentes criminais e vários outros requisitos, tornando assim o acesso ao porte e posse de armas excludente e custoso.
Pesquisas realizadas pelo Instituto Nacional de Justiça dos EUA com criminosos condenados de todo país, constatou que 74% têm medo de ser baleado por uma vítima e desistem do ataque quando percebem que estão lidando com alguém armado.Eles têm mais medo do cidadão armado do que da própria polícia.
Dessa forma, revogar o Estatuto do Desarmamento é de certa forma garantir a segurança do cidadão, já que o próprio Governo não a oferece a população.É preciso por parte do Governo e da Polícia Federal,uma maior fiscalização da transição de armas ilegais,ampliando ao máximo a segurança das fronteiras com que o Brasil faz limite,que é por onde a maioria das armas ilegais são adquiridas.Além dessa fiscalização,deve haver um grande aprimoramento do Estados,para com os testes de treino e testes psicológicos, fazendo com que estes testes sejam de alta eficácia. Outro aspecto a ser abordado, é a regulamentação das multas que devem ser aplicadas caso o cidadão tenha o porte ou posse da arma de maneira irregular ou que já tenha passado da data do segundo registro.