O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura o direito à segurança aos residentes no Brasil. No entanto, esse direito não é garantido e por conseguinte, muitos brasileiros veem a liberação do porte de armas como uma solução para a ineficiência do governo no combate a criminalidade. Com isso, o armamento torna-se uma medida perigosa, já que instiga a violência. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas e consequências de tal legalização.

É indubitável que a sensação de insegurança, somado ao medo, é o principal fator do cidadão pensar que a arma é a solução para se defender. De acordo com o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, a falta de solidez das relações sociais, econômicas e políticas é característica da “modernidade líquida”. Dessa forma, devido o Estado não garantir políticas eficazes de segurança pública cria uma falsa ilusão de que somente com o porte de armas o indivíduo estará protegido.

Outrossim, a liberação do porte de armas pode ser mais um gerador de insegurança na sociedade. Visto que, até em 2003 era possível, sem muita burocracia, a aquisição de pistola ou revólver em lojas de artigos esportivos. Segundo o jornal El País, as taxas de homicídio, nessa época, cresciam de maneira alarmante, com alta de aproximadamente 8% ao ano. Com isso, torna-se evidente que o uso de armas pode ultrapassar os limites de defesa pessoal e passar a servir como um objeto de ataque ao próximo, haja vista que o Brasil é o 16° país mais violento do mundo - conforme a Organização das Nações Unidas.

Dessarte, diretrizes são necessária para reverter esse impasse. Portanto, o Poder Executivo e o Poder Judiciário devem investir em Políticas Públicas relacionadas a segurança, por meio do reforço de policiamento nas ruas, fiscalização das armas ilegais e o uso de técnicas de geo-referenciamento para mapear as áreas e horários de maior incidência criminal. Com isso, espera-se que a população usufrua do direito à segurança assegurado pela Constituição Federal e não precise do porte de armas para sentir-se segura.