O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito a segurança a todos, contudo neste ano, o estado de São Paulo foi palco de um massacre com armas de fogo deixando oito mortos. Embora o seu porte seja proibido a cidadãos comuns, tem sido instrumento para a resolução de problemas devido a ausência de fiscalização e um órgão que regule o seu uso. Para o cumprimento da lei e o porte se tornar legal é necessário reverter esses viés.

Em primeiro plano é válido ressaltar que, é inegável que o porte de armas diminua a violência local, entretanto, a maneira como se é procedida pode intensificar ainda mais a situação. De acordo com o Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, após a liberação do porte de armas nos Estados Unidos a taxa de crimes caíram 25%, porém, devido a ausência de uma legislação segura e a venda sem fiscalização, passaram a liderar o ranking de violência entre as nações.

Além disso, países desenvolvidos com o Noruega também possuem livre porte de armas, entretanto as estatísticas não são as mesmas, de acordo com dados da  ONU - Organização das Nações Unidas, revelam que a taxa de violência é próximo a zero e nem mesmo os policiais locais as utilizam. Pois para se ter uma arma o cidadão será submetido a um curso de qualificação em um estande de tiro e terá seu histórico criminal checado. Desta maneira é válido o pensamento do Jurista brasileiro Flávio Gomes:  “O problema não é a arma de fogo, sim, quem a tem em suas mãos.”.

Portanto, é necessário ações para tornar o porte de armas legal. Para isso, é dever do Governo Federal em parceria com a sociedade fiscalizar as armas que se encontram em estado ilegal, por meio de canais de comunicação de denúncia em troca de uma porcentagem do valor aplicado ao cidadão que infringe a lei. Outrossim, é preciso que o Ministério da Justiça crie um órgão próprio para controlar a legalização das armas, que impõe ao indivíduo qualificações por meio de cursos de tiros, análise médica entre outros, para assim tornar o Brasil um lugar mais seguro.