O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Porte de armas pode ser entendido como uma capacidade legal, concedida a alguns indivíduos, de circular livremente por espaços públicos portando uma arma de fogo com registro, também legal. Essa capacidade somente é concedida, no Brasil, a algumas poucas profissões que colocam em risco a vida de seus profissionais, como policiais e seguranças. No entanto, o porte de armas deveria ser permitido a parcelas maiores da população, já que é garantido pela Constituição Cidadã de 1988 e o Estado brasileiro demonstra-se incapaz de garantir a segurança dessas parcelas da população. Portanto, deve-se analisar tais problemáticas a fim de garantir seu solucionamento.

Numa primeira análise, é preciso ter em mente que o Artigo Quinto da Constituição brasileira de 1988, garante ao indivíduo, entre outras coisas, o direito de proteger sua propriedade privada, desdobrando-se na possibilidade de obtenção de armas de fogo para o fazer, desde que estas possuam registro legal. Em concordância com a Constituição, em 2005, dois anos depois do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, a população brasileira foi convocada às urnas para votar um plebiscito e foi decidido, com 67% dos votos, que a produção e o comércio de armas de fogo deveriam se manter legais.

Em segunda análise, o Estado brasileiro demonstra-se incapaz de garantir a segurança do cidadão, como visto em dados publicados pelo Jornal “O Globo”, o número de homicídios com armas de fogo saiu de 34.187 em 2003, ano em que o estatuto do desarmamento entra em vigor, e foi para 42.291 em 2014. Logo, um maior número de armas de fogo pode contribuir para uma significativa redução no número de homicídios.

Portanto, a fim de fazer valer os direitos garantidos pela Carta Magna, que é a Constituição e aumentar a segurança de seus cidadãos, o Estado brasileiro deve incentivar o desenvolvimento e a modernização de sua indústria bélica, através de uma redução na carga tributária imposta sobre a mesma, tendo por finalidade o barateamento do custo das armas e tornando-as mais acessíveis a todas as camadas da população. Além disso, deve-se enrijecer a dificuldade dos exames psicotécnicos sob os quais, os candidatos a portar armas devem ser submetidos, para que só assim o acesso a armas seja democratizado e não caiam nas mãos de criminosos.