O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

De acordo com os filósofos liberalistas e os Direitos Humanos, todos os homens têm direito à vida, bem como de defendê-la. É nesse contexto de autodefesa que grupos populacionais e políticos brasileiros, especialmente os conservadores, defendem o livre porte de armas no Brasil. Contudo, o alto índice de violência por armas de fogo no país, bem como  o despreparo psicológico da sociedade para lidar com a posse e o porte desses bens revelam os perigos que essa proposta representa para a segurança pública nacional.

Em primeira análise, deve-se considerar as consequências que o armamento civil pode trazer para a população brasileira. Nesse sentido, grupos defensores da flexibilização do porte de armas afirmam que o acesso a essas possibilitaria maior proteção aos “cidadãos de bem”, no entanto, dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada esclarecem que, embora o índice de violência no país seja alto, caso não houvesse o Estatuto do Desarmamento de 2003, a taxa de homicídios no país seria doze por cento maior. Isso demonstra a necessidade de modificar a cosmovisão de que o livre acesso a materiais bélicos produz segurança pública, quando, na realidade, pode elevar os números de assassinatos no país, tornando a sociedade mais suscetível à violência.

Outrossim, o despreparo emocional de parte dos brasileiro para lidar com as armas pode agravar tal quadro. Segundo pesquisas realizadas pelo FBI em 2011, o número de homicídios cometidos por pessoas comuns psicologicamente alteradas, a exemplos dos alcoolizados e dos  “apaixonados”, é maior do que aqueles praticados por criminosos.  Considerando-se essa informação, a maior aquisição de instrumentos letais, como o “revolver”, no Brasil pode elevar as taxas de feminicídio, da violência urbana e das agressões no esporte, uma vez que a flexibilização da posse, promovida por decreto presidencial em janeiro de 2019, e do porte de armas, proposta parlamentar, não são igualmente seguidas por ações que visem ao preparo social para lidar com esses bens,  o que permite que as ações populacionais sejam movidas por paixões.

Diante disso,  urge que o Estado Brasileiro tome medidas que combatam a cosmovisão equivocada de proteção atribuída às armas. Destarte, o Ministério da Justiça deve estimular a entrega voluntária das ferramentas bélicas pela população por meio de campanhas midiáticas nas rádios, na televisão e de oficinas nas escolas com pais e alunos, a fim de demonstrar os perigos que esse bens podem trazer para as famílias e desconstruir a visão social das armas como único meio de autoproteção. Por fim, o Ministério da Educação e ONGs devem promover o debate nas escolas sobre a necessidade desse porte, para garantir a autocrítica social do direito à vida e sua salvaguarda.