O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

As consequências do porte de armas

Nos últimos meses, o porte de armas tem sido amplamente discutido devido à vitória do presidente Jair Messias Bolsonaro, que prometeu facilitar os procedimentos durante a sua campanha presidencial. O porte de armas deve ser, de fato, facilitado em determinados casos, pois isso possibilitará a defesa e a proteção dos cidadãos, principalmente dos grupos mais vulneráveis, como o das mulheres.

Em 2004, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. Este estatuto tinha como objetivo restringir o acesso de civis às armas de fogo, diminuir o número delas em circulação e, como consequência, reduzir o número de homicídios. Entretanto, alguns estudos recentes têm mostrado que o decreto presidencial não foi efetivo, pois não atingiu os objetivos propostos e, muito pelo contrário, agravou a situação. De acordo com o IPEA, a taxa de homicídios com o uso de armas de fogo no ano de 2003, logo antes do Estatuto entrar em vigor, era de 29 para cada 100 mil habitantes. Atualmente, esta taxa está em aproximadamente 32 homicídios para cada 100 mil habitantes. Isso representa um crescimento em torno de 10% nas mortes envolvendo o uso de armas.

Ademais, um dos grupos mais afetado pelo desarmamento promovido durante o governo de Lula foi o das mulheres, pois de acordo com o estudo chamado Mapa da Violência, os casos de violência sexual contra o sexo feminino estão, atualmente, 20% maior em relação ao ano em que o estatuto entrou em vigor. O crescimento apresentado nos dois estudos citados se deve ao fato de que, hoje em dia, os criminosos têm a certeza  de que a possibilidade de encontrar resistência por parte das vítimas é ínfima, ou seja, quase inexistente, porque a população está desarmada e, por isso, desprotegida.

Em síntese, o porte de armas deve ser facilitado para que os cidadãos de bem tenham a possibilidade de se proteger e defender as suas respectivas famílias e casas. Entretanto, esta facilitação deve ser vigorosamente fiscalizada pelas polícias Federal e Estadual e pelo Ministério da Justiça e Defesa. Além disso, o Governo Federal deve criar uma junta composta por médicos, psicólogos e policiais especializada em analisar os pedidos de porte e se certificar que o solicitante está psicologicamente apto.