O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 28/05/2019

O Estatuto do Desarmamento surgiu no Brasil, como uma tentativa em diminuir as mortes por arma de fogo. Dessa forma, a retomada da discussão sobre o assunto, emergiu devido ao sentimento atual de insegurança. Todavia, armar a sociedade não faz com que a violência diminua, e sim quanto mais armas em circulação, mais mortes.

Primeiramente, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) o Brasil está entre os dez países mais perigosos do mundo, logo flexionar a lei de desarmamento ou até mesmo revogá-la não seria o mais apropriado se o objetivo é reduzir crimes e reverter o quadro que país se encontra. Entretanto, está em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de lei “Estatuto do Controle de Armas de Fogo” que permite a posse do artefato pelos que se encaixarem nas exigências. Porém, o Mapa da Violência de 2015 ressalta a importância do Estatuto do Desarmamento, pois segundo o estudo ele poupou cerca de 160 mil vidas desde que foi sancionado em 2003.

Além disso, consoante a Constituição de 1988 é de responsabilidade do Estado fornecer segurança à população, colocar armas nas mãos do civis o isenta parcialmente disso. Dessa maneira, é evidente que o problema em si não são as armas e sim como o governo se utiliza disso para manipular e se negligenciar de sua finalidade.

Infere-se, portanto, a urgência de políticas efetivas de segurança pública. Deste modo, é necessário que o governo juntamente com o Ministério da Justiça capacite policiais e outros servidores de segurança, através de cursos e treinamentos, a fim de que os qualifiquem para que não seja necessário pessoas comuns manusearem armas de fogo com a utopia de defesa. Ademais, antes da população brasileira ter acesso às armas é indispensável que tenha à educação, já dizia Nelson Mandela: A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.