O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 30/05/2019
Segundo a Constituição Federal, todos possuem o direito à vida e ao bem estar social. Entretanto, o livre porte de armas no Brasil impossibilita que a população desfrute desses direitos na prática. Nesse sentido, os desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.
Inicialmente, vale ressaltar a causa estruturante da violência: a desigualdade social, ou seja, a péssima qualidade de vida resulta na marginalidade dos indivíduos. De acordo com Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Sob tal ótica, o investimento na educação reduziria a marginalidade, consequentemente a violência, isso é, mais armas em circulação não minimizaria os eventos violentos.
Além disso, apesar da segurança pública ser assegurada pela Carta Magna, ela não se encontra plenamente desenvolvida e acessível. Conforme Daniel Cerqueira, diretor do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sem o Estatuto do Desarmamento ocorreria a mais 121 mil homicídios no Brasil. Logo, as armas de fogos são extremamente destrutivas nas mãos da população civil por não possuir treinamento necessário, já que é um dever do Estado manter a segurança, pois, maior número de armas não é sinônimo de segurança, é uma pseudosegurança.
Fica evidente, portanto, a necessidade de medidas para resolver esse impasse. Dessa forma, o MEC (Ministério da Educação) deve investir no ensino das escolas públicas, por meio de criação de cursos técnicos profissionalizantes, para que cada indivíduo receba uma oportunidade de sair da extrema pobreza e não seguir o caminho marginalizado. Ademais, cabe ao Estado direcionar mais verba para a segurança pública, por meio de criação de delegacias e mais policiais treinados efetivamente para tornar a sociedade segura. Assim, com essas medidas e usando as armas corretas, não será necessário armar o livre porte de armas.