O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O porte de armas como direito individual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — assegura, primordialmente, o direito à vida para toda população. Em decorrer disso, é frequentemente colocado em pauta a legalização do porte de armas no Brasil, uma vez que esse direito causa falsas impressões quanto a segurança pessoal. No que concerna a essa possibilidade de portar armas, é impreterível uma análise histórico-social.

A princípio, a Revolução dos Estados Unidos corrobora a dissertação da problemática. Em meio a essa conjuntura, encontrava-se o grupo “Sons of Liberty”, que criaram a Bandeira de Gadsden como símbolo de liberdade individual e também da então colônia inglesa. Nesse sentido, a bandeira expressava o desejo pelo armamento populacional — presente até hoje na Constituição Americana de 1787 — e, hodiernamente, é utilizada como símbolo para libertários brasileiros. Desse modo, é nítido que, pelo fato de a conquista do grupo ser presente ainda na atualidade na Carta Magna Americana e se mostrando como algo funcional, torna-se um direito necessário para o âmbito brasileiro, para que a liberdade individual seja mantida e monitorada, e a segurança pessoal, assegurada.

Ademais, é importante salientar que, independente de existir uma legislação referente ao porte de armas, a taxa de mortalidade e atentados armados não é gravemente alterada, pois, consoante a revista VEJA, países como a Alemanha que possuem cerca de 30 armas para cada 100 habitantes e outros como o Japão que o porte é banido, têm índices baixos de mortalidade. Isso retrata que, apesar das diferenças legislativas, os países possuem segurança, mostrando que essa questão está amplamente relacionada a infraestrutura e qualidade de vida do local, e não como uma questão referente à legislação.

Perante o pressuposto, é mister que a Câmara e o Senado, por meio de votações realizadas nesses órgãos políticos, aprovem imediatamente a Proposta de Emenda à Constituição que revoga o Estatuto do Desarmamento. Isso torna-se necessário pois, apesar de ser um fator indiferente quanto ao número de homicídios, está diretamente ligado à liberdade individual do ser humano, que o Estado restringe constantemente. Somente assim, os antigos ideias da Sons of liberty serão renovados, e a sociedade contemporânea gozará dos seus direitos que foram ofuscados.