O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, de acordo com o “Datafolha”, o Brasil lidera o “hanking” de mortes por armas de fogo, e isso, lamentavelmente, prejudica que milhões de brasileiros desfrutem desse direito. Tal infeliz cenário, que tem com causas principais o grande número de porte ilegal de armas e a negligência governamental ao não ser mais rigorosa em fiscalizações armamentistas, deve mudar para garantir mais segurança à população brasileira.

Nesse contexto, o Estatuto do Desarmamento foi criado em 2003, com a intenção de diminuir mortes causadas por armas de fogo, por meio de o cidadão ter que atender a uma série de critérios, como ter 21 anos de idade, fazer um laudo psicológico, além do curso de tiro, o que é extremamente importante para assegurar a segurança do portador e dos outros brasileiros. Porém, esse regulamento ainda não é suficiente, pois segundo o “G1”, o número de homicídios com esse tipo de armamento, infelizmente, ainda é grande, com uma média de 53 por dia no país.

Ademais, o governo federal é indiligente em relação às fiscalizações de armas de fogo, o que aumenta o tráfico delas, e, dessa forma, milhões de brasileiros se sentem desprotegidos ao saberem que um número gigantesco de outras pessoas tem acesso armamentista ilegal. Tal realidade lamentável foi reproduzida de forma clara no filme nacional “Tropa de Elite 1”, o qual mostra a intensidade do tráfico de armas em comunidades do Rio de Janeiro. Infelizmente esse cenário se repete em diversos estados, como o de Sergipe que tem o maior número de mortes por armas de fogo.       Diante do supradito, cabe ao governo federal e aos governos estaduais o papel de promover mais fiscalizações armamentistas de forma severa, por intermédio do aumento da presença policial nas fronteiras onde mais acontece tráfico de armas no país, além de parcerias entre as unidades federativas que aumentem a atuação das polícias na vistoria das mercadorias comercializadas que passam pelas divisas estaduais. Dessa forma, menos pessoas não permitidas pelo Estatuto do Desarmamento terão posse de armas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos será assegurada por muito mais brasileiros, pois se sentirão mais seguros com o aumento da presença policial no combate ao tráfico de armas de fogo no país.