O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

No Brasil hodierno, o livre porte de arma apresenta-se como um desafio para a sociedade. Isso se deve, sobretudo, à fragilidade das políticas públicas implementadas na defesa dos indivíduos e à ineficiência da segurança pública no país que acaba incentivando as pessoas a buscar métodos para sua própria segurança. Logo, são necessárias mais ações dos órgãos governamentais e sociais, visando discussões em torno dessa questão.

Em verdade, a questão armamentista envolve diferentes aspectos que divergem entre si, já que é inegável que se vive em uma sociedade pautada pelo medo, as pessoas deixam de frequentar determinados lugares por medo de serem mais uma vítima da violência, algo que não se visualiza só nos grandes centros urbanos, mais nas cidades menores também. Isso reflete no estado precária da segurança pública do país, que é uma das maiores preocupações dos cidadãos, já que o Estado como instituição de controle, é o ente responsável por proporcioná-la. Nesse viés, a arma é vista não como algo negativo, mas como um instrumento apto e eficaz a ser utilizado, caso o cidadão bem-intencionado precise se utilizar dela. Conforme a concepção liberal de John Locke, por meio do conceito de propriedade. Ressalte-se que, para ele, a propriedade é compreendida num contexto genérico que abrange simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano. Logo, o direito ao porte de armas, pelos civis, deve ser visto como algo garantidor dos direitos fundamentais, não assegurados pelas políticas de segurança pública.

Outrossim, é importante destacar que não existe um consenso formado entre especialistas de segurança pública para o fato de que o cidadão, que possui o porte ou posse de arma, consiga se defender de um outro individuo de forma segura, sem que isso coloque sua própria vida ou a vida de terceiros em risco. Assim, como não se pode afirmar a relação com a redução da violência no país, é o caso do Japão, onde a taxa de homicídios é de 0,3 por 100 mil habitantes. Nessa perspectiva, Por trás da ideia de que uma arma proporciona segurança, há também toda uma indústria que fomenta tal necessidade. É a chamada indústria armamentista, que vê na interação do “cidadão de bem” com a arma uma excelente oportunidade para o lucro.

Dessa forma, torna-se evidente a necessidade das discussões em torno do livre porte de armas na sociedade brasileira. Para tanto, o Governo Federal como incentivador dessa medida deve criar um decreto ais detalhado sobre as condições desse porte, para que os parlamentares de cada Casa Legislativa possam e uma reunião especial debater em conjunto com a sociedade civil sobre as especificidades desse tema. Além disso, cabe às ONGs em parceira com instituições educacionais, criar projetos sociais, por intermédio de palestras e debates com especialistas na área de segurança pública, mensalmente, em âmbito social, visando mostrar as pessoas os vieses necessários para ser ter o porte de armas.