O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O debate sobre o livre porte de armas está presente em diversos países, divergindo-o em opiniões e consequências das políticas implantadas. De fato, ao observar países como Alemanha e França, o porte de armas é livre e a violência possui índices baixíssimos. Por outra ótica, lugares como Finlândia e China inconstitucionalizam essa política e, assim como os países anteriores, estima-se baixas estimativas para números violentos. Entretanto, no Brasil, evidencia-se que o livre acesso ao porte de armas é uma medida ineficiente e contraditória para reduzir a violência/criminalidade.

Em primeiro plano, analisa-se que os resultados da liberação do porte foram alcançados em países com contextos culturais deferentes. É inegável que o Brasil ainda é um dos líderes, no planeta, em intolerância, e ainda, que mais matam mulheres em ambientes domésticos por seus parceiros, de acordo com o jornal “O Globo”. Acredita-se, por parte do Fórum de Segurança Pública, que isso contribuirá para o aumento de vítimas, já que armas de fogo são letais frente aos atos de espancar e estrangular - grande parte das tentativas de assassinato ocorre dessa forma. Aumentando, com isso, a violência, e não, reduzindo-a.

Por outro lado, esse projeto contrapõe-se à vontade da população e à constitucionalidade perante a Lei Maior. Em 2018, o renomado instituto “Datafolha” chegou a conclusão, por meio de pesquisas, que mais de 60% da população é contra o acesso à armas de fogo. Acrescentado à isso, em 2003 com o Estatuto do Desarmamento, o livre porte de armas tornou-se inconstitucional. Dessa forma, viola a Carta Magna, instrumento máximo a ser seguido pelos cidadãos.

Em suma, percebe-se que o porte de armas não reduz a violência brasileira, tendo em vista, também, sua ilegalidade. Com isso, em analogia à frase do escritor e engenheiro Andreaós Neto: “A única arma capaz de combater a violência é a inteligência”, infere-se a necessidade de recorrer à outra opção. Seguindo esse viés, o Poder Judiciário deve, em parceria com as Delegacias e Tribunais, executar  o cumprimento incondicional das leis, e ainda, agir com seriedade mediante as declarações das vítimas, de forma nenhuma, negligenciando-as. Fatalmente, à curto e médio prazo, haverá uma redução na violência/criminalidade brasileira.