O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 01/07/2019
No contexto social brasileiro, muito se tem discutido sobre a possibilidade dos civis portarem arma livremente. Tal preocupação advém, sobretudo, da intenção de transplantar experiências estrangeiras, onde o porte é permitido, como resposta à ineficiência do Estado em promover a segurança dos cidadãos. O que torna esse cenário desastroso é a postura acrítica frente ao aumento nos indicadores de mortes por motivo fútil, de mortes acidentais envolvendo armas de fogo e da ineficácia de seu uso na defesa pessoal, tornando imprescindível que essa temática seja amplamente debatida, com o propósito de diminuir os efeitos das aparentes adversidades.
Efetivamente, um argumento levantado por defensores da liberação do porte de armas de fogo são os exemplos de países, tais como os Estados Unidos da América (EUA) e Suíça, onde o cidadão comum tem a possibilidade de portar armas de fogo devido a aspectos culturais muito enraizados; nos EUA é uma garantia constitucional que remonta a presença de soltados ingleses na colônia e na Suíça é uma prerrogativa do serviço militar obrigatório e irrestrito que possibilita ao cidadão, findo seu treinamento, levar consigo a arma utilizada durante essa etapa da vida; o que evidencia, o porte de armas de fogo como prerrogativas que não estão conectadas às necessidade atuais de auto-defesa do cidadão, pois esses países investem em tecnologias de segurança e treinamento para seus agentes, o que se refletem no combate eficaz à violência e ao crime como um todo, coisas que não acontecem no Brasil.
Outro aspecto dessa calamidade, é que, em solo brasileiro, cada vez mais, crescem os casos de crime passional ou por motivo fútil, onde pessoas insatisfeitas com algum desfecho em suas relações interpessoais, resolvem, por impulso, se utilizar da arma para vingança ou acerto de contas. Também tornaram-se comuns os infortúnios que destroem famílias inteiras, quando crianças morrem acidentalmente brincando com armas deixadas em locais desprotegidos pelos pais. Igualmente, estamos nos acostumando com desastres como os que aconteceram na escola em Suzano, onde estudantes frustados com o convívio social tiveram acesso a armas de fogo e perpetraram um atentado abominável, graças a frouxidão e inépcia que se perpetua na fiscalização desses artefatos.
Por conseguinte, para que se tenha uma melhor dimensão do problema, Poder Público e sociedade cível, por meio das escolas e mídias, devem promover uma discussão franca e aberta sobre o tema, visando esclarecer de formar assertiva o perigo de tal liberação, bem como fortalecer a implementação de estratégias que visem empoderar o Estado no combate ao crime organizado, verdadeiro responsável pela insegurança do cidadão.