O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 08/07/2019
No ano de 2004 entra em vigor o Estatuto do Desarmamento,lei federal que rege a política do armamento civil no Brasil, com o objetivo de diminuir a taxa de violência e homicídios em território nacional,que, na teoria, são diretamente proporcionais à quantidade efetiva civis armados.Porém, esse ideal não é refletido na realidade, uma vez que, segundo dados sugeridos pela revista O Globo, tanto o comércio de armas de fogo, quanto homicídios em virtude das mesmas, apresentaram um incremento significativo.Nessa perspectiva, cabe refletir se a solução para a violência reside de fato ,entre a legalização e a abolição do porte de armas no Brasil.
Em primeira instância, é importante notar que, ao se analizar os países com os menores índices de violência, pode-se concluir que o porte de arma não se caracteriza como fator primordial nesse quesito, visto que , segundo a revista Veja, o Japão , país que baniu o armamento civil, possui taxas de homicídio semelhantes à Alemanha, por exemplo, onde cerca de 30% da população tem acesso as armas de fogo, ambas absurdamente inferiores às brasileiras.Porém, todos esses “países exemplos” partilham de uma característica comum: Educação de qualidade.
Portanto, infere-se que a premissa para o Estatuto do Desarmamento configura-se equivocada,uma vez que não são as armas , as causadoras da violência, e ao proibí-las, a lei federal acaba por retirar a oportunidade do cidadão de praticar defesa pessoal, ou de outrem, visto que , com Estatuto ou não, a criminalidade armada no país continua forte, e ameaçadora.
Sob o mesmo ponto de vista, pode-se concluir que deverão o Senado e a Câmara dos deputados, avaliar um novo projeto de lei que, semelhante à promulgação do Estatuto do Desarmamento, resulte em um plebicito, no qual, após campanhas do estado para apresentar a proposta à população, a mesma deverá votar, e , democraticamente será decidido se o livre porte de armas no Brasil deverá ser permitido.