O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 24/07/2019
Em dezembro de 2003 entrou em vigência, na constituição brasileira, a lei que proíbe o porte e a posse de arma em território nacional, abrindo exceção apenas para casos especiais: moradores de áreas isoladas ou cargos responsáveis pela segurança pública. Relativo à questão do porte, pode-se destacar tanto aspectos positivos quando negativos, gerando divergência de opiniões, isso porque se por um lado o armamento pode gerar a crença da inibição da violência e ,consequentemente, o aumento da sensação de segurança, por outro há aqueles que argumentam que a liberação trará um efeito reverso, aumentando o índice de conflitos.
No que diz respeito à flexibilização do porte, cabe ressaltar que, apesar do Brasil ser um país subdesenvolvido, é notório a deficiência da segurança publica revelando elevadas taxas de criminalidade e homicídios. Segundo o coordenador do IPEA ( Instituto de pesquisa economia aplicada) o aumento de 1% de armas de fogo aumenta em até 2% a taxa de homicídio nas cidades, sendo assim, a chance de um cidadão que age conforme a lei e que está legalmente armado ser vítima de homicídio ao ser abordado por um criminoso aumenta bastante refutando a idéia de que a liberação anularia a diferença entre a vítima e o criminoso e diminuiria a sensação de impotência.
Ademais, é importante ressaltar que, essa solução além de não se mostrar eficaz, uma vez que não solucionaria o problema, pois não diminuiria as relativas taxas de crimes cometidos pode revelar-se uma propulsora significativa para crimes fatais. Uma prova irrefutável para isso é o elevado índice de crimes motivados principalmente por alterações no estado emocional do indivíduo, que agindo movido pela raiva tende a tomar decisões impulsivas que podem ser irreversíveis. Desse modo, a defesa do porte de armas de fogo como forma de garantir a cidadania em meio à violenta e hostil realidade brasileira, é uma falácia.
Evidencia-se, portanto, que a flexibilização do porte de armas é um obstáculo para uma convivência social pacifica. Por tanto, cabe ao Ministério da Segurança pública trabalhar de forma continua em campanhas nacionais, por meio de revistas, redes sociais e televisão, mostrando, através da mídia dados e estatísticas sobre as adversidades do armamento, estimulando, assim a conscientização e alertando a população quanto à situação de vulnerabilidade, além do apoio e fortalecimento das policiais militares, estaduais e federais, garantindo o bem-estar da sociedade e seu desenvolvimento.