O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 29/07/2019

A questão do porte de arma é um assunto polêmico no Brasil devido a maior parte da população ser contra a aprovação dessa lei e o atual governo, de Jair Bolsonaro, lutar para sancionar esse regulamento. No entanto, há outro impasse, como acreditar que possuir um revólver trará mais segurança pessoal e que diminuirá a violência.

Primeiramente, o novo decreto imposto pelo presidente, declara que terá direito ao porte, aqueles que tiver idade mínima de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e comprovar capacidade técnica e psicológica para porta arma de fogo; constata-se então que a validação desse código será controverso ao Estatuto do Desarmamento, o qual visa a proibição da circulação de armas e munições no país, aprovado em 22 de dezembro de 2003 pelo Congresso Nacional.

Outro fator é o cidadão estar convicto de que, com a autorização para andar armado ficará seguro de qualquer tipo de violência, no entanto, as circunstâncias não são bem assim, porque se fosse, policiais não entrariam em confronto com bandidos, por exemplo. Além de aumentar os riscos de suicídios, brigas, morte por acidentes, ao “brincar” com um revólver, pois as armas de fogo são causa de 71% dos homicídios no país.

Portanto, o Governo federal deve voltar-se para exigências mais severas no que diz respeito aos procedimentos para ter licença ao porte de arma , como fazer, por meio de lugares públicos e privados  simulações de situações de risco a fim de comprovar se o indivíduo está apto psicologicamente a possui-la. Assim como, punições mais severas como condenação à cadeia ou perda da permissão do uso de armamentos a aqueles que descumprirem os requisitos impostos.