O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Na Babilônia, cidade da região mesopotâmica, fora criado o primeiro conjunto de leis escritas da história, das quais, uma é a famosa lei de talião, que preconizava o “olho por olho, dente por dente”. A lei é da Idade Antiga, mas ilustra o atual cenário do Brasil, onde a posse de armas foi facilitada após um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de minimizar a violência usando a própria violência. Tal decreto não terá nenhum reflexo positivo na segurança pública além de estimular que donos de estabelecimentos tenham uma arma de fogo.

Primeiramente, é válido destacar que, quanto maior o número de armas existentes na sociedade, maior será o número de mortes. O Japão, por exemplo, país onde a tolerância a armas é nula, possui uma das menores taxas do mundo em crimes cometidos com armas de fogo, as quais mataram apenas 3 pessoas em 2017, segundo dados da Agência Nacional de Polícia. Já no Brasil, foram contabilizadas mais de 63 mil mortes violentas no mesmo ano. Essa diferença execrável demonstra a direta influência que a quantidade de armas exerce sobre o número de mortos. E, com a flexibilização da posse, o porte também poderá ser realidade, aumentando ainda mais essa diferença, já que, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não serão feitas fiscalizações para saber quem está guardando a arma no cofre ou na cintura.

Outro ponto importante a se avaliar é que os critérios presentes no novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento facilita ainda mais a posse e o porte. Um deles determina que somente as pessoas que residem em uma cidade cujo índice anual seja de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência de 2018, apresenta necessidade para comprar uma arma. Outro critério é ser dono de um estabelecimento comercial ou industrial. Dessa forma, a grande maioria da população está apta a adquirir uma arma, visto que as capitais brasileiras apresentam uma taxa superior ao determinado no decreto, de acordo com o levantamento do Atlas da Violência. Assim, tendo um arma em casa ou no estabelecimento, a vítima poderá sofrer danos maiores, pois o bandido, sabendo que sua vítima está armada, cometerá o crime com mais força e violência.

Portanto, é preciso reverter esse cenário lastimável do Brasil. Para isso, o governo federal deve interferir mantendo o monopólio das armas nas mãos de quem tem a responsabilidade de cuidar da segurança pública, através da garantia de um aumento de verbas aos estados e municípios. Isso se dará por meio do abono fiscal concedido aos governadores para que o salário dos agentes da lei sejam maiores e o combate ao crime também, assim como acontece no Japão, onde a segurança da população é prioridade, sem combater a violência utilizando o princípio de uma lei criada há milênios.