O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O porte de armas representa o direito a liberdade do cidadão em obter uma arma de fogo com a licença para transportá-la e utilizá-la a serviço próprio. No Brasil, atualmente, estende-se uma discussão a respeito dos problemas que o consentimento legislativo do porte de arma causaria em território brasileiro. Sob esse aspecto, convém analisar as causas, consequências e possíveis soluções para as possíveis adversidades movidas pela utilização dessas armas de fogo por meros cidadãos.

A priori, cabe destacar a frase do pensador e sociólogo do século XIX, Émille Durkeim: “o indivíduo só poderá agir na medida em que seu contexto está inserido”. De forma análoga, o atual contexto histórico brasileiro demonstra incapacidade de progredir com a ideia do livre porte de armas, visto que ainda é uma nação constituída de muito preconceitos, desigualdades e intolerâncias. Desse modo, a liberação de armas de fogo representa um risco ao convívio social, principalmente entre negros, homossexuais, mulheres e pobres, em virtude de serem as classes que mais sofrem violência no país. Afinal, já dizia o filósofo existencialista Jean Paul-Sartre, “quando os ricos fazem a guerra, são os pobres que morrem”.

Posteriormente, é relevante ressaltar a importância da educação no que tange ao desenvolvimento social e cultural do país, o qual se proclama democrático e pautado nos viés dos direitos humanos. Segundo Nelson Mandela, “a educação é a arma mais poderosa para se mudar o mundo”. À vista disso, percebe-se que a falha educacional no Brasil reflete diretamente em outros âmbitos da sociedade, como a segurança. Além do mais, há um déficit no sistema de proteção ao cidadão, dado que os financiamentos feitos para instituições policiais municipais são muito baixas e ineficazes para atender toda a população. Tal situação é caótica, contudo, mutável.

Logo, torna-se necessário a criação de medidas para solucionar os problemas enfrentados pela população , ao passo que o porte de armas continue sendo extralegal, visto que representa um risco à harmônia social. Portanto, compete ao Estado promover investimentos na proteção do país, direcionando verbas para o aumento de salários dos agentes policiais e também, por meio de financiamentos do Governo, criar postos de segurança em variados bairros das cidades, em prol do desenvolvimento da segurança do país. Além disso, já dizia o educador Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Por consequente, compete ao Ministério da Educação encaminhar verbas para a construção de escolas de boa qualidade, como também, financiar projetos e palestras para crianças ressaltando a importância da empatia no país.