O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

É garantido constitucionalmente, desde 1988, o direito à segurança. Entretanto, a liberação do porte de armas no país, que é proibido pelo Estatuto do Desarmamento, desde 2004, pode colocar esse direito em risco, resultando no aumento da violência, seja pelo crescimento do número de atentados armados ou pela elevação das taxas de feminicídio no país. Diante dessa perspectiva, torna-se necessário o debate sobre o tema.

Convém analisar, primeiramente, que a liberação do porte de armas pode aumentar a violência. Dado o alto índice de violência no Brasil, alguns políticos defendem a ideia que facilitar o porte de armas pela população seria uma saída viável para combater a criminalidade. No entanto, analisando-se outros países em que tal porte é liberado, observa-se que na realidade, ocorre o contrário. Como no caso dos Estado Unidos, em que, ao mesmo tempo que na maioria dos estados o porte é permitido, é, também, um dos países que mais sofrem com atentados com armas de fogo no mundo, Tem-se como exemplo o massacre ocorrido em Las Vegas, em 2017, no qual um homem armado matou mais de 50 pessoas em uma apresentação musical.

Cabe destacar, também, a relação entre o porte de armas e a violência contra a mulher. Indo no sentido contrário ao pensamento do filósofo Jean-Paul Sartre, o qual defendia a ideia que qualquer forma de violência é uma derrota para a sociedade, a liberação do porte de armas influencia diretamente no aumento dos casos de feminicídios. Isso pode ser comprovado pelo levantamento, realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 2019, no qual revelou-se que quase 50% dos casos de homicídios femininos são cometidos por arma de fogo. Consequentemente a isso, muitas mulheres, que enfrentam relações abusivas, ao saberem que seus companheiros têm acesso a uma arma de fogo, não os denunciam, temendo por suas vidas, continuando nesse ciclo violento.

Fica claro, portanto, que a liberação do porte de armas não resolverá o problema da segurança pública no país. Nesse sentido, a fim de diminuir a violência, o Governo deve promover melhorias no sistema policial do país. Isso pode ser feito por meio do investimento em sistemas de prevenção criminal, como a utilização de câmeras de monitoramento nos locais de grande circulação de pessoas, além de melhorias no treinamento de novos policiais, com o objetivo de melhorar a eficiência na resolução dos crimes e com foco no respeito aos direitos humanos. Espera-se que essas medidas possam aumentar a confiança da população na Policia e no Estado e que dessa forma os cidadãos não precisem recorrer às armas de fogo para garantir sua segurança.